No debate contemporâneo sobre a organização curricular e as práticas pedagógicas nas redes municipais de ensino, o multiculturalismo se apresenta sob diferentes abordagens para lidar com a pluralidade cultural e com as diferenças no espaço escolar. A literatura pedagógica aponta a necessidade de superar as visões que promovem a homogeneização cultural ou que apenas toleram a diversidade de forma superficial, defendendo uma perspectiva que problematize as relações de poder, a assimetria social e, ainda, promova o diálogo recíproco entre os diferentes grupos socioculturais. Considerando a articulação entre multiculturalismo, currículo e a prática pedagógica na perspectiva intercultural, o fazer docente deve se pautar na:

Considere, hipoteticamente, que, durante os encontros de formação continuada promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Potirendaba, um grupo de professores debateu a complexidade das relações cotidianas na escola contemporânea. Os docentes observaram que o espaço escolar reflete as contradições da sociedade, manifestando-se como um território de diferenças, conflitos, disputas culturais e produção de conhecimentos. Diante desse cenário, a equipe pedagógica buscou identificar qual concepção melhor traduz a função histórica da escola e suas implicações para a organização do trabalho pedagógico. Considerando a função social e política da instituição escolar na perspectiva da formação para a cidadania e da difusão democrática do conhecimento, a práxis pedagógica deve ser direcionada para:

Durante uma jornada pedagógica, um grupo de professores debateu sobre a função social da escola a partir das contribuições de Dermeval Saviani. Os docentes destacaram que, para além das visões reprodutivistas que enxergam a escola apenas como um aparelho ideológico de manutenção das desigualdades, existe uma perspectiva que defende a escola pública como um instrumento de emancipação das classes populares por meio da universalização do saber elaborado. Nesse contexto, é correto afirmar que a vertente pedagógica que fundamenta o posicionamento desse grupo de professores, ao sustentar que a função precípua da escola é garantir a apropriação crítica e universal do conhecimento historicamente acumulado, denomina-se Pedagogia:

“As diferentes teorias da aprendizagem distinguem-se pelas concepções acerca da origem do conhecimento, do papel do sujeito e das formas pelas quais a aprendizagem se desenvolve. Em linhas gerais, as perspectivas empiristas atribuem maior importância à experiência __________; as perspectivas construtivistas enfatizam a atividade __________ do sujeito na construção do conhecimento; e as perspectivas histórico-culturais compreendem o desenvolvimento humano a partir da __________ nas interações sociais.” Assegurando a precisão conceitual e a coerência epistemológica com cada matriz teórica citada, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Ao longo da história da educação brasileira, diferentes projetos educacionais expressaram concepções distintas acerca do papel do Estado, da escola e da formação do cidadão. Na década de 1930, o debate educacional ganhou destaque com a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e, posteriormente, com a consolidação das políticas educacionais implementadas durante o Estado Novo (1937-1945). Embora ambos atribuíssem relevância estratégica à educação para o desenvolvimento do país, fundamentavam-se em pressupostos distintos quanto à organização do ensino e às finalidades da ação educativa. Considerando esse contexto histórico, analise as afirmativas a seguir.

I. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova defendia a educação pública, gratuita, laica, obrigatória e organizada como responsabilidade do Estado, compreendendo a escola como instrumento de democratização da sociedade.
II. As políticas educacionais do Estado Novo caracterizaram-se pelo fortalecimento da centralização administrativa do ensino e pela utilização da educação como instrumento de integração nacional e de formação da identidade cívica.
III. Apesar das diferenças de orientação política, tanto o Manifesto dos Pioneiros quanto as políticas educacionais do Estado Novo defendiam a ampliação da autonomia administrativa dos sistemas estaduais como princípio estruturante da organização da educação nacional.
IV. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova atribuía à educação função social ampla e propunha reformas estruturais do sistema de ensino; as políticas do Estado Novo incorporaram objetivos relacionados à formação de quadros técnicos e administrativos necessários ao projeto de modernização conduzido pelo Estado.

Está correto o que se afirma em

Considere, hipoteticamente, que, após um período marcado por sucessivos episódios de furtos e depredações em prédios públicos municipais, bem como por ocorrências envolvendo queimadas em áreas rurais, alagamentos e acidentes que demandaram atuação rápida de equipes de resgate, o prefeito de Potirendaba determinou a elaboração de um plano de fortalecimento da estrutura municipal de proteção da população e do patrimônio público. Como resultado dos estudos técnicos, a Comissão responsável apresentou duas propostas legislativas distintas: a primeira previa a criação de uma Guarda Municipal, destinada à proteção dos bens, serviços e instalações do município; a segunda propunha a instituição de um Corpo de Bombeiros Voluntários, formado por cidadãos previamente capacitados para atuar, de forma complementar, em ações de prevenção, socorro e apoio em situações de emergência, observadas as normas federais e estaduais aplicáveis. Antes do encaminhamento das proposições à Câmara Municipal, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar sobre a espécie normativa exigida pela Lei Orgânica do Município de Potirendaba para a implementação de cada uma das medidas. Com base na Lei Orgânica do Município de Potirendaba, as espécies normativas expressamente previstas para a criação da Guarda Municipal e para a instituição do Corpo de Bombeiros Voluntários são, respectivamente:

Em uma escola da rede municipal, uma professora do 3º ano do ensino fundamental reorganizou sua prática após observar que parte da turma resolvia determinadas atividades apenas quando trabalhava em duplas ou pequenos grupos. Durante essas situações, os estudantes mais experientes formulavam perguntas, demonstravam estratégias de resolução e auxiliavam os colegas até que passassem a executar as tarefas de forma autônoma. Ao avaliar a experiência, a professora concluiu que a aprendizagem havia sido potencializada pela interação entre os estudantes e pela mediação intencional presente no processo. À luz das contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a Psicologia da Educação, a interpretação teórica que melhor fundamenta a situação hipotética descrita é:

Sobre as formas de provimento derivado dos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, instituído pela Lei Complementar nº 2/2007, estabelece que:

Considere, hipoteticamente, que Felipe, servidor público municipal ocupante de cargo efetivo da Prefeitura de Potirendaba, exercia suas atribuições em uma unidade administrativa quando passou a ser investigado pela suposta prática de insubordinação grave durante o serviço, após a ocorrência de fatos que indicariam possível descumprimento de deveres funcionais. Diante da notícia dos acontecimentos, foi instaurado processo disciplinar destinado à apuração da eventual responsabilidade do servidor. No curso das medidas adotadas pela Administração, foram identificados elementos indicando que Felipe mantinha contato frequente com pessoas que poderiam contribuir para o esclarecimento dos fatos e que sua permanência no exercício das atividades funcionais poderia interferir na apuração da irregularidade investigada. Em razão disso, foi analisada a aplicação de medida temporária destinada a preservar a regularidade do processo disciplinar, sem afastar a continuidade da apuração dos fatos e da eventual imposição das medidas cabíveis ao final do procedimento. Nos termos da Lei Complementar nº 2/2007, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Potirendaba, o afastamento do exercício do cargo, como medida cautelar para impedir que Felipe venha a influir na apuração da irregularidade, sem prejuízo da remuneração, poderá ser determinado por:

Mariana exerce o cargo de assistente administrativo na Secretaria Municipal de Administração de Potirendaba e foi designada para organizar os expedientes que seriam encaminhados ao Gabinete do Prefeito para assinatura. Entre os documentos elaborados pelos diversos setores da prefeitura estavam: (i) uma minuta destinada a regulamentar lei municipal recentemente aprovada pela Câmara; (ii) uma minuta destinada a formalizar a abertura de processo administrativo disciplinar em face de um servidor; e (iii) uma minuta destinada à contratação de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de concluir a organização dos documentos, Mariana verificou que cada um deles deveria ser formalizado por espécie diversa de ato administrativo, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Considerando o contexto hipotético, as espécies de atos administrativos adequadas para os itens (i), (ii) e (iii) são, respectivamente: