A Licença Prévia (LP) é uma das fases previstas no processo de licenciamento ambiental. Assinale a alternativa que melhor descreve a LP.

A Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) está prevista no Art. 17 da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e são sujeitos passíveis de TCFA pessoas que exerçam atividades potencialmente poluidoras e que utilizem recursos naturais, previstas em lei. Em relação a esse tributo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os recursos arrecadados com a TCFA terão utilização em atividades de recreação pública e fiscalização ambiental.

II. O recolhimento da TCFA é efetuado em conta bancária vinculada ao Ibama.

III. Os estabelecimentos que têm débitos relativos à TCFA devem efetuar pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente ao fim do trimestre, sem possibilidade de parcelamento do tributo em atraso.

Conforme disposto no Art. 29 da Lei nº 9.605/1998, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de:

Com base nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.651/2012, que estão relacionados à supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP), analise as seguintes assertivas:

I. Caso ocorra supressão de vegetação em APP, o proprietário, possuidor ou ocupante da área é obrigado a promover a recomposição da vegetação, exceto nos usos autorizados previstos na lei.

II. A obrigação de recomposição da vegetação em APP é de natureza pessoal e não é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

III. A supressão de vegetação nativa em APP pode ocorrer em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, conforme previsto em lei.

IV. A vegetação nativa que protege nascentes, dunas e restingas pode ser suprimida sem necessidade de autorização em qualquer circunstância, desde que haja compensação ambiental pelo proprietário, possuidor ou sucesso.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Plano de Carreira dos Servidores de Protásio Alves/RS, Lei nº 716/2005, às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Promoção.

2. Padrão.

3. Carreira.

4. Classe.

Coluna 2

( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

( ) É o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes e níveis de formação escolar mediante promoção.

( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) É a passagem do servidor de uma determinada classe para outra, ou de um nível para outro, ambos imediatamente superiores, na mesma categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Roberto, morador do município de Protásio Alves/RS, deseja prestar concurso para o município e quer saber quais são os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal. De acordo com o previsto no Estatuto do Servidor Público, NÃO é um requisito para ingressar no serviço público:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, Lei nº 856/2008, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Qualquer membro da população poderá denunciar ao órgão de fiscalização do município, para fins de direito, infrações que por ventura tenha presenciado, sempre que possível acompanhado por duas testemunhas.

II. Não há impedimento para ter animais doentes em depósito ou expostos à venda.

III. A apreensão consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.

Sobre os conectivos lógicos, é correto afirmar que:

O Ministério da Saúde reforçou a necessidade de a população gaúcha se vacinar contra as doenças mais comuns após desastres, como o que afeta o estado, que enfrenta severas enchentes em 90% do seu território. Por isso, a pasta da saúde recomenda o reforço na vacinação contra influenza e Covid-19, além de tétano, hepatite A e raiva. O governo também monitora casos de _____________ e outras doenças que podem surgir em decorrência da contaminação da água, mas, em nota, afirmou que situações como a da dengue estão sob controle.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.