Questões do Concurso Pref. Prudentópolis-PR - FAU-UNICENTRO

3148543 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Considerando as categorias de proteção integral das unidades de conservação da natureza, segundo a Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC, relacione as categorias: Parque Nacional, Monumento Natural, Estação Ecológica, Reserva Biológica e Refúgio da Vida Silvestre com o objetivo básico e uma característica.

I - _______ Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Proibida a visitação pública. II - _______ Preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites. Proibida a visitação pública. III - _______ Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Permitida a visitação pública. IV - _______ Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Permitida a visitação pública. V - _______ Proteção de ambientes naturais para assegurar condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Permitida a visitação pública.

Marque a alternativa que completa corretamente as categorias com o objetivo básico e uma característica.

A

1. Reserva Biológica, 2. Estação Ecológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Monumento Natural.

B

1. Monumento Natural, 2. Parque Nacional, 3. Monumento Natural, 4. Reserva Biológica, 5. Estação Ecológica

C

1. Estação Ecológica, 2. Reserva Biológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Refúgio da Vida Silvestre.

D

1. Refúgio da Vida Silvestre, 2. Reserva Biológica, 3. Parque Nacional, 4. Monumento Natural, 5. Estação Ecológica.

E

1. Reserva Biológica, 2. Monumento Natural, 3. Estação Ecológica, 4. Refúgio da Vida Silvestre, 5. Parque Nacional.

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3148542 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

O Art. 8º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê que as penas restritivas de direito, a esse respeito marque a alternativa INCORRETA:

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3148541 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Entende-se por interesse social, segundo o Art. 3º Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 201, EXCETO:

A

A exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

B

Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade.

C

As atividades de pesquisa, extração de areia, argila, saibro e cascalho, visto que dispensam outorgas.

D

As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.

E

As atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas

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3148540 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, EXCETO:

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3148539 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Segundo o Art. 1º, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A água é um bem de domínio público.

B

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

C

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

D

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público.

E

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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3148538 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre os instrumentos de política ambiental e marque a INCORRETA:

A

Instrumentos de comando e controle em utilização no Brasil incluem, entre outros, o licenciamento ambiental, o estabelecimento de padrões ambientais e o zoneamento ambiental.

B

A autorregulação ambiental nas empresas por meio de sistemas de gestão ambiental é um exemplo de instrumentos voluntários e de cooperação.

C

Uma das desvantagens dos instrumentos econômicos é a falta de flexibilidade e de liberdade de escolha.

D

Alguns exemplos de instrumentos de informação no Brasil são o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente.

E

Os instrumentos econômicos baseiam-se nos princípios: poluidor-pagador, usuário-pagador ou protetor-recebedor.

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3148537 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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CONAMA
Outros Normativos

Segundo o Art. 10. da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas, EXCETO:

A

Requerimento da licença ambiental pelo órgão ambiental, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

B

Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

C

Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

D

Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

E

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

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3148536 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Outros Normativos

O Art. 10. da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 estabelece que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. A esse respeito avalie as afirmativas a seguir:

I - A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. II - Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica. III - Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Marque a alternativa correta:

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3148535 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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Engenheiro Ambiental
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Outros Normativos

Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas.

I - A PNRH é considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. II - Conhecida por seu caráter centralizador, criou um sistema nacional que integra União e estados e os comitês de bacias hidrográficas unindo os poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos com a soberania do poder público. III - Estabeleceu como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez.

Marque a alternativa correta:

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3148534 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR

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CONAMA
Outros Normativos

Segundo a Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, Art. 2º dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, EXCETO:

A

Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW.

B

Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 1.000 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

C

Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV.

D

Projetos urbanísticos, acima de 100 hectares ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais.

E

Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.