O código EF06HI01 é um exemplo de combinação alfanumérica que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece para organizar as aprendizagens em cada etapa de ensino da Educação Básica.

Assinale a opção que indica corretamente o que significam, respectivamente, os pares do código acima.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como objetivo garantir a igualdade de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Quais são os critérios para definir uma pessoa como com deficiência de acordo com essa legislação a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a definição correta de criança e adolescente?

A Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regularizou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Esta lei é de extrema importância para garantir a qualidade da educação no Brasil. Quais são as principais mudanças trazidas pela Lei nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020?

Qual das seguintes estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) está relacionada à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem na educação básica?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também conhecida como Lei nº. 9.394/96, estabelece os princípios e fins da educação no Brasil. De acordo com a LDB, não é objetivo da educação brasileira:

Sobre o PPP (Projeto Político Pedagógico) avalie as afirmativas a seguir e escolha a alternativa correta:

( ) I. O contexto da escola inclui informações sobre a estrutura física, os recursos disponíveis e a relação com a comunidade, auxiliando na identificação de necessidades e potencialidades da instituição.
( ) II. A atualização do PPP e do plano de ação deve ser realizada sem a participação da comunidade escolar.
( ) III. A caracterização da escola pode colaborar na definição de ações pedagógicas e estratégias de intervenção adequadas às demandas dos alunos e da comunidade.
( ) IV. O contexto da escola não influencia na definição das metas e objetivos do PPP, pois estes devem ser estabelecidos de forma isolada, sem considerar a realidade local.
( ) V. Ao compreender o contexto da escola, é possível promover ações mais alinhadas com as necessidades dos alunos e docentes, favorecendo o desenvolvimento educacional e social da comunidade escolar.
( ) VI. As diretrizes pedagógicas devem ser definidas sem considerar o diagnóstico feito sobre a realidade da escola.

Está correto o que se afirma em:

Qual é um dos critérios para a jornada de trabalho dos profissionais do magistério em Quirinópolis, de acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público (Lei nº. 3.108, de 11 de junho de 2014)?

De acordo com o art. 12, da Lei nº 3.108, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, a jornada semanal de trabalho do Profissional do Magistério é estabelecida de acordo com a necessidade da Administração e a disponibilidade do Profissional do Magistério, observada a compatibilidade de horário, considerando que:

De vista no art. 1º da Lei nº 3.108, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, em seu parágrafo único especifica que: