Assinale a sequência CORRETA dos parênteses, de acordo com as afirmações de que trata o art. 12º da Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012, sobre o Conselho Nacional de proteção e defesa Civil – CONPDEC.

( ) Auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

( ) Propor normas para implementação e execução da PNPDEC.

( ) Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento.

( ) Acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil.

( ) Instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O que significa a sigla SINPDEC de acordo com a Lei 12.608, de 10 de Abril de 2012 em seu capítulo III? Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, no capítulo II da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, na seção II Das Competências dos Entes Federados, assinale a alternativa CORRETA que contenha apenas responsabilidades que competem à União, aos Estados e aos Municípios simultaneamente conforme o Art. 9º.

De acordo com a Lei 12.608 de 10 de Abril de 2012. Em seu Art. 8º A quem compete “ manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres”? Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, Instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC. Considere as afirmativas a seguir.

I. Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

II. Coordenar o SINPDEC, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. Declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou emergência.

IV. Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

V. Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.

VI. Executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.

Ao que compete à União, segundo o Art. 6º, assinale a alternativa CORRETA.

A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A lei 12.608 de 10 de abril de 2012 em seu artigo 4º trata das diretrizes da PNPDEC. Assinale a alternativa CORRETA que contenha apenas diretrizes da PNPDEC.

Qual é o objetivo principal da Lei 12.608 de 10 de abril de 2012? Assinale a alternativa CORRETA.

“Por volta do ano de 1840, o sertanista José Mariano de Marins, procedente de Faxina, Província de São Paulo, chegou à região do atual município de Reserva. Acompanhado de pequena comitiva, procurou estabelecer-se nas proximidades das nascentes do e estabeleceu-se entre os índios Coroados, no local que passou a ser conhecido por MARINS.”

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

De acordo com o Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020 no capítulo II do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Art. 3º. Assinale a alternativa CORRETA para o seu objetivo.

No Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020, no capítulo IV, art. 24. Diz que “elaborado sob a coordenação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, compreende o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que nortearão a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de forma integrada e coordenada”. Assinale a ALTERNATIVA CORRETA.