O controle sanitário de alimentos no Brasil envolve diferentes setores governamentais, com responsabilidades distribuídas entre as esferas federal, estadual e municipal. No âmbito federal, os órgãos competentes exercem funções de regulação, fiscalização e coordenação dentro de suas áreas de atuação. Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta corretamente os setores envolvidos e os órgãos federais responsáveis pelo controle de alimentos:

Entre as competências da ANVISA no âmbito do SNVS, assinale a alternativa correta:

Conforme a legislação que institui o SNVS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é caracterizada como:

A Lei nº 6.437/77, que define as infrações à legislação sanitária federal, estabelece, em seu Artigo 12º, que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura do auto de infração, observados os ritos e prazos nela estabelecidos (BRASIL, 1977). A instauração do Processo Administrativo Sanitário (PAS) ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, que se constitui na peça inaugural do processo. Analise as afirmativas a seguir sobre o PAS como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A lavratura do Auto de Infração Sanitária é a etapa que inicia formalmente o Processo Administrativo Sanitário.
( ) O infrator poderá apresentar defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua notificação.
( ) A lei obriga ao autuado a apresentação de defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração Sanitária.
( ) Finalizadas as etapas de análise e julgamento, ocorre a aplicação da penalidade ou o arquivamento do processo, conforme a decisão final.
( ) As penalidades ao infrator podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a natureza da infração e os impactos que ela ocasionar à saúde.

Com base na análise, a sequência correta é:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada a partir da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações para a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Considerando as diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta:

A Norma Reguladora 32 (NR-32: Saúde e segurança no trabalho em serviços de saúde) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Com base nas medidas de proteção previstas contra os riscos biológicos, assinale a alternativa correta:

Segundo a RDC nº 216/2004, no que se refere às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, é correto afirmar que:

O art. 225 da Constituição Federal estabelece fundamentos gerais da proteção ambiental no Brasil. Com base em seu caput e no §1º, julgue as afirmações a seguir:

I. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, sendo dever exclusivo do Poder Público garanti-lo e preservá-lo.
II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e assegurar o manejo ecológico de espécies e ecossistemas.
III. A criação e alteração de espaços territoriais especialmente protegidos somente podem ocorrer por meio de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa seus atributos de proteção.

Assinale a sequência correta:

A Constituição Federal, ao tratar da organização e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) nos arts. 196 a 200, estabelece competências essenciais para garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando essas disposições constitucionais, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos e outros insumos.
II. É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como ações voltadas à saúde do trabalhador.
III. É facultativo ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O cenário da Arte Contemporânea frequentemente aborda a efemeridade e a questão do descarte. Artistas como Vik Muniz, em sua série Pictures of Garbage (2008), utilizam resíduos (lixo) para recriar obras canônicas, capturando a instalação final por meio da fotografia. Essa prática instaura uma crítica complexa sobre a materialidade, o valor artístico e a dimensão social do resíduo.

Fonte: SANTAELLA, Lúcia. Culturas e artes do pós-humano: da cultura das mídias à cibercultura. São Paulo: Paulus, 2017.

Considerando a intersecção entre o uso do resíduo (Redução/Sustentabilidade), a releitura de obras clássicas (Reprodução) e a fotografia como produto final (parte do processo de criação artística de Vik Muniz), assinale a alternativa que representa o principal significado pedagógico crítico desta tríade na prática do Ensino da Arte na Educação Básica.