O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece responsabilidades para os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental diante de situações que possam comprometer o direito à educação e a proteção integral dos estudantes.
Uma escola pública de ensino fundamental identifica que um estudante de 12 anos apresenta faltas reiteradas e não justificadas, além de evidências de negligência familiar. A equipe escolar realiza diferentes tentativas de contato e de intervenção junto aos responsáveis, mas não obtém retorno.
Apesar do esgotamento dos recursos escolares, a direção decide apenas registrar a situação internamente, sem comunicá-la ao Conselho Tutelar, sob o argumento de preservar o vínculo com a família e evitar possíveis constrangimentos.

De acordo com a redação atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta da direção é

Ao final do semestre, a equipe pedagógica de uma escola analisou a participação de uma estudante com deficiência múltipla matriculada no 6o ano. Os registros indicaram que ela:

• comunica escolhas por meio de prancha de comunicação alternativa;
• compreende melhor as atividades quando recebe antecipação da rotina e instruções organizadas em etapas;
• participa das propostas coletivas quando dispõe de posicionamento adequado e materiais acessíveis;
• apresenta avanços na interação com os colegas, mas ainda recebe ajuda excessiva de alguns adultos;
• utiliza os recursos de comunicação no AEE, porém nem sempre tem acesso a eles na classe comum, no recreio e nas atividades externas.

Na reunião, a professora da classe comum, o professor do AEE, a equipe gestora e a família discutiram as seguintes possibilidades:

I. manter os recursos de comunicação sob responsabilidade do AEE, por se tratar de instrumentos especializados cuja utilização exige acompanhamento direto desse professor;
II. revisar o PAEE a partir dos registros produzidos nos diferentes contextos, definindo objetivos, recursos, responsabilidades, formas de acompanhamento e critérios para avaliar a funcionalidade dos apoios;
III. orientar os profissionais a aguardar as respostas da estudante e oferecer ajuda graduada, evitando substituir suas ações quando ela puder participar com os recursos disponíveis;
IV. articular o planejamento da classe comum, do AEE e das demais atividades escolares, assegurando que os recursos de acessibilidade acompanhem a estudante nos espaços em que forem necessários;
V. priorizar atividades individualizadas no AEE até que a estudante domine integralmente a comunicação alternativa, ampliando posteriormente sua participação nas propostas coletivas.

Considerando os fundamentos da educação inclusiva e a atuação articulada do Atendimento Educacional Especializado, todas as possibilidades adequadas à organização pedagógica estão indicadas em

A coordenação pedagógica de uma escola municipal solicitou que o professor do AEE participasse da elaboração do planejamento do próximo trimestre para uma turma do 4o ano que possui dois estudantes da educação especial.

Durante a reunião, foram apresentadas as seguintes propostas:

Proposta 1: elaborar um plano de ensino específico para os estudantes atendidos pelo AEE, com conteúdos diferentes daqueles previstos para a turma.
Proposta 2: manter os objetivos curriculares comuns, identificar previamente possíveis barreiras e planejar recursos, estratégias, formas diversificadas de participação e critérios de avaliação coerentes com as necessidades dos estudantes.
Proposta 3: desenvolver adaptações apenas após o surgimento das dificuldades durante as aulas, evitando alterações antecipadas no planejamento.
Proposta 4: concentrar o planejamento das estratégias inclusivas no professor do AEE, que posteriormente orientará os demais docentes sobre sua execução.

Considerando os princípios do planejamento pedagógico inclusivo, a proposta mais adequada é

A educação, como direito humano, deve ser assegurada sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Na perspectiva inclusiva, não basta permitir o ingresso do estudante na escola: é necessário garantir condições para sua participação, aprendizagem, convivência e desenvolvimento, mediante a eliminação das barreiras que restringem o exercício desse direito.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006; BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Adaptado.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a equipe constatou que estudantes da educação especial estavam matriculados nas classes comuns, mas eram frequentemente retirados de atividades coletivas, apresentações culturais e projetos externos sob a justificativa de que precisariam de acompanhamento diferenciado. Em algumas situações, a participação dependia da presença de um familiar.

Considerando a educação inclusiva como direito humano, a medida institucional mais adequada é

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a equipe gestora apresentou as seguintes propostas para fortalecer a educação inclusiva na escola:

I. Inserir, no PPP, diretrizes para identificação e eliminação de barreiras à aprendizagem, à participação e à acessibilidade, prevendo acompanhamento periódico das ações implementadas.
II. Definir que o planejamento, a avaliação e o acompanhamento dos estudantes da educação especial sejam atribuições exclusivas do professor do AEE, evitando sobreposição de responsabilidades entre os profissionais.
III. Instituir momentos permanentes de planejamento colaborativo entre professores da classe comum, professor do AEE, equipe gestora e demais profissionais envolvidos no atendimento aos estudantes.
IV. Prever ações de formação continuada voltadas à educação inclusiva, abrangendo aspectos pedagógicos, acessibilidade, tecnologias assistivas e avaliação da aprendizagem.

Considerando os princípios da gestão escolar inclusiva e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado, a alternativa que apresenta todas as propostas corretas é

Durante a revisão do Plano de Atendimento Educacional Especializado de um estudante do 3o ano, a professora do AEE recebeu da família as seguintes informações:

“Em casa, ele utiliza uma sequência de imagens para organizar atividades como guardar os materiais, preparar o lanche e separar os objetos que levará para a escola. Quando recebe instruções breves e pode consultar essa sequência, realiza várias ações com independência. A família também observou que mudanças inesperadas na rotina geram insegurança e que ele costuma comunicar melhor suas necessidades quando dispõe de imagens e alternativas de escolha.
Na escola, porém, esses recursos são utilizados apenas durante o AEE. Na classe comum, os profissionais frequentemente realizam as tarefas pelo estudante quando ele demora a iniciá-las, por considerarem que essa ajuda evita frustração e agiliza a rotina.”

Considerando os princípios do trabalho colaborativo entre o professor do AEE e os professores da classe comum, a proposta mais adequada é

Durante uma reunião pedagógica, a professora do 5º ano apresentou o seguinte registro:

“Um estudante demonstra boa compreensão oral, participa das discussões e apresenta vocabulário compatível com a faixa etária. Entretanto, lê lentamente, troca a ordem de algumas letras, necessita reler os enunciados e encontra dificuldade para registrar por escrito ideias que expressa com clareza oralmente. Em Matemática, compreende os conceitos, mas comete erros ao copiar números e sinais. A família informou que ele está sendo acompanhado por profissionais externos, ainda sem conclusão avaliativa".

A professora solicitou seu encaminhamento imediato ao AEE e propôs reduzir os conteúdos até que seja emitido um diagnóstico.

Considerando a atuação da escola diante de dificuldades persistentes relacionadas à leitura e à escrita, a conduta mais adequada é

Ao final de um bimestre, a professora de uma turma do 5º ano e o professor do AEE analisaram os registros de aprendizagem de um estudante com deficiência intelectual. Em relação ao trabalho com resolução de problemas matemáticos, constataram que o estudante:

• identifica os dados relevantes quando o problema é apresentado em etapas;
• seleciona a operação adequada com apoio de esquemas visuais;
• explica oralmente a estratégia utilizada; • necessita de mais tempo para realizar os cálculos e registrar a resposta;
• apresenta dificuldade quando o enunciado contém muitas informações secundárias.

A avaliação bimestral da turma será composta por problemas contextualizados e terá como objetivo verificar a capacidade de interpretar dados, selecionar procedimentos e justificar estratégias de resolução.

Considerando os princípios da avaliação inclusiva, a organização mais adequada para avaliar esse estudante consiste em

Em uma turma do 5º ano, os estudantes deverão produzir, em pequenos grupos, uma reportagem sobre problemas ambientais observados no entorno da escola. A atividade envolve pesquisa, seleção de informações, realização de entrevistas, produção do texto e apresentação dos resultados.

Um estudante com deficiência intelectual participa das discussões e relata experiências pertinentes, mas necessita de mediação para organizar informações, compreender instruções extensas e registrar textos mais longos. Durante o planejamento colaborativo, foram apresentadas as seguintes propostas:

Proposta	Organização da atividade
1	Substituir a produção da reportagem por uma atividade de associação entre imagens e palavras relacionadas ao meio ambiente.
2	Manter todas as etapas e os mesmos procedimentos, oferecendo ajuda ao estudante quando ele não conseguir acompanhar o grupo.
3	Reduzir previamente os objetivos da atividade e avaliar somente a participação e o comportamento do estudante.
4	Preservar os objetivos centrais, organizar as etapas em sequências menores, utilizar roteiro visual, disponibilizar formas acessíveis de registro e oferecer mediação ajustada às necessidades do estudante.
5	Transferir a produção para o AEE, onde o estudante poderá realizá-la individualmente com acompanhamento especializado.

Entre as propostas apresentadas, a que expressa uma adaptação curricular coerente com a educação inclusiva é a de número

 

Durante o acompanhamento de um estudante com deficiência física, o professor do AEE registrou que ele compreende os conteúdos, participa das discussões e formula respostas oralmente, mas encontra dificuldades para escrever e utilizar o teclado convencional. Após a disponibilização de um acionador e de um programa de escrita com predição de palavras, o estudante passou a produzir textos com maior autonomia.

Nas primeiras semanas, entretanto, ocorreram as seguintes situações:

I. O equipamento permaneceu guardado em alguns dias porque os professores não sabiam configurá-lo.
II. As atividades impressas continuaram sendo entregues sem versão digital compatível com o programa utilizado.
III. Um colega foi encarregado de operar o recurso, embora o estudante já conseguisse realizar vários comandos sozinho.
IV. O uso do recurso foi acompanhado em diferentes atividades, com ajustes feitos a partir das dificuldades e das estratégias apresentadas pelo estudante.

Considerando a função da tecnologia assistiva no contexto educacional, entre as situações descritas, constitui prática coerente com a promoção da autonomia e da participação do estudante