De acordo com o Codigo de Processo Civil, um Município foi condenado à obrigação de pagar quantia certa. Transitada em julgado a decisão, iniciou-se fase de cumprimento. Levando esse caso em consideração, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal e com a Política Nacional do Meio Ambiente, o Município pretende implantar um complexo urbano em uma área com potencial impacto ambiental relevante. O orgão municipal entende desnecessária a avaliação ambiental por se tratar de política pública local. Considerando esse caso, pode-se afirmar que:

Em ação ajuizada pelo Município para cobrança contratual, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra sociedade empresária. De acordo com o Código Civil e com o Codigo de Processo Civil, analise as assertivas:
I. A instauração do incidente suspende o processo principal.
II. O requerido será citado para manifestação e produção de provas.
III. A insuficiência patrimonial isoladamente autoriza a desconsideração.
Pode-se afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal e com o Codigo Tributário Nacional, o Município editou uma lei criando benefício fiscal sobre imposto municipal sem demonstrar o impacto orçamentário e sem compatibilização com as peças orçamentárias vigentes. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, com o Codigo Civil e com o Código de processo Civil, um veículo oficial municipal colidiu com um automovel particular durante a prestação de serviço público. O Município reconhece o dano, mas sustenta que somente o agente público pode integrar o polo passivo. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

Os eméticos são fármacos utilizados para induzir o vômito em determinadas situações clínicas, especialmente em casos de intoxicação por ingestão recente de substâncias tóxicas. Com base nas características dos fármacos eméticos, assinale a alternativa CORRETA.

O intestino grosso apresenta diferenças anatômicas entre as espécies domésticas, especialmente em relação ao desenvolvimento do ceco e à função de fermentação dos alimentos. Considerando isso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação CORRETA sobre esse tema.

Durante a inspeção de um lote de leite pasteurizado, Íoram realizadas análises microbiológicas e físico-químicas para avaliação da conformidade do produto. Os resultados demonstraram contagem elevada de microrganismos indicadores de higiene, enquanto os parâmetros de densidade, acidez e teor de gordura permaneceram dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. Considerando a interpretação desses resultados, assinale a alternativa CORRETA.

Os fármacos podem atravessar as membranas biologicas por diferentes mecanismos, os quais apresentam características proprias quanto à necessidade de energia, participação de proteínas transportadoras e direção do transporte' Com relação aos mecanismos de transporte de fármacos através das membranas celulares, assinale a alternativa CORRETA.

Nos últimos cinco anos, um município registrou casos frequentes de leishmaniose visceral canina e humana. Paralelamente, foi identificado pela primeira vez um surto de febre do Nilo Ocidental na região. Durante a investigação epidem io logica, verificou-se ai nda o reaparecimento de casos de raiva em herbívoros, doença que não era registrada no município há mais de dez anos. Considerando os conceitos epidemiológicos relacionados às zoonoses, assinale a alternativa CORRETA.