Assinale a opção que contém tributos que podem ser cobrados pelo município do Rio do Janeiro.

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:

O fato gerador da Taxa de Uso de Área Pública é:

Sobre o lançamento do IPTU, assinale a opção correta

Sobre a base de cálculo do ISSQN, assinale a opção incorreta.

Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.

De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à obrigação tributária, marque a opção incorreta

Não são contribuintes da Taxa de Licença para Estabelecimento, exceto:

Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.

De acordo com o Código de Ética Profi ssional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto nº 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres fundamentais do servidor público:

I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público;

II. facilitar a fi scalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;

III. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos serviços públicos;

IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;

V. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao conhecimento deles.

Estão corretas: