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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Dadas as assertivas abaixo,
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em relação aos Municípios, não poderá exceder a sessenta por cento da receita corrente líquida.
II. Na distribuição do limite global de despesas com pessoal, no Município cabe seis por cento para o legislativo e cinquenta e quatro por cento para o Executivo.
III. É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Prefeito.
verifica-se que
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Uma empresa nacional doou à Prefeitura de Rio Largo a importância de R$ 400.000,00 para ser utilizada da seguinte forma: 50% na construção de salas de aula e 50% no fornecimento de merenda escolar. Tenda em vista que essa receita não foi prevista no orçamento, a prefeitura deverá classificá-la:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A Prefeitura de Rio Largo, ao receber doação incondicional em dinheiro de um munícipe, não prevista no orçamento,
deve classificá-la como
deve classificá-la como
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As variações que o patrimônio das entidades públicas podem sofrer são provocadas
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No Plano de Contas, as disponibilidades de numerário, os recursos a receber, as antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte serão classificados
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A Prefeitura de Feliz Belo encerrou o exercício de 2008 com receita no valor de 280, despesas empenhadas no valor de 250 e despesas pagas no valor de 190. Das receitas, 200 eram efetivas e das despesas, 30 eram de mutações. Nesse exercício, foram registradas Variações Ativas e Passivas independentes de execução orçamentária nos valores de 10 e 14, respectivamente. O resultado patrimonial dessa Prefeitura nesse exercício foi um
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As contas financeiras do Balanço Patrimonial da Prefeitura, em 01 de janeiro de 2008, apresentavam os seguintes saldos:
| Caixa | 140.000 |
| Débitos de Tesouraria | 30.000 |
| Cauções de Empreiteiros | 40.000 |
| Devedores diversos | 20.000 |
| Restos a Pagar | 60.000 |
Durante o exercício de 2008, ocorreram os seguintes fatos:
| 1 – Operações Orçamentárias | |
| Receita Arrecadada | 1.000.000 |
| Despesa Empenhada | 1.200.000 |
| Despesa Paga | 800.000 |
| 2 – Receitas Extraorçamentárias | |
| Empréstimos de Curto Prazo | 30.000 |
| Caução | 20.000 |
| Restos a Pagar | 50.000 |
Com base nas informações acima, em 31 de dezembro de 2008, os saldos das contas caixa e restos a pagar são, respectivamente,
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Dadas as preposições,
I. A expressão de tratamento utilizada para os reitores das universidades é Magnífico(a) Reitor(a).
II. Em uma correspondência em que o destinatário é tratado por Vossa Senhoria, deve-se dirigir a ele com o vocativo Excelentíssimo Senhor.
III. Em relação às expressões de tratamento nas correspondências oficiais é correto usar a expressão Vossa Senhoria para Ministros de Estado.
IV. Doutor embora seja título acadêmico é uma forma de tratamento, sendo empregado apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído cursos superiores.
V. No endereçamento, as autoridades tratadas por Vossa Excelência são nomeadas por Excelentíssimo Senhor.
verifica-se que
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Reflita sobre a gravura abaixo.

Rio Largo era o nome de um engenho de açúcar existente no local onde o rio Mundaú apresenta maior largura. Primitivamente pertenceu a
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Considere a ilustração abaixo.

Em Rio Largo realizam-se apresentações de diversos grupos folclóricos na cidade e em seus distritos, destacando-se:
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