Maria foi matricular seu filho em uma escola municipal do Rio Grande do Sul e foi informada pela diretora da instituição que, para efetivar a matrícula, seria necessário o pagamento de uma taxa. Maria ficou preocupada e decidiu verificar se essa exigência estava de acordo com a legislação vigente. Considerando o que estabelece a Constituição Estadual sobre a cobrança de taxas ou contribuições em escolas públicas, a atitude da diretora foi:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Lucas, um jovem apaixonado por diplomacia, encontrou dois turistas que vieram para o Brasil. Preocupados com a situação política em seu país de origem, os turistas perguntaram a Lucas sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Com base na Constituição Federal de 1988, ele explicou que um desses princípios é o(a):

Roberta, servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, adotou Renato, de 4 anos, e está em dúvida sobre os direitos que ela tem como adotante. Ela procurou um advogado para esclarecer a questão. O advogado explica corretamente que a servidora pública adotante:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:

Na Prefeitura de Rondinha, o servidor Claudio, que trabalha na área de manutenção de infraestrutura, deparou-se com o direito aos adicionais disponíveis para sua função. Ele tem conhecimento de que seu trabalho pode ser classificado como penoso, insalubre ou perigoso, e gostaria de saber se tem direito a acumular todos esses adicionais. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, são competências dos Secretários do Município, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, os secretários do Município, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos entre brasileiros, maiores de ______ anos, no gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores, no que couber.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do município para promover propaganda político-partidária de um candidato local. Intrigado, ele procurou saber se tal prática era permitida. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondinha, o Prefeito deve: