Prova Completa: Agente - Administração (Pref. Santa Helena-SC - AMEOSC

2062529 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Agente - Administração
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Santa Catarina - SC

Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os impostos não são uma forma de tributo.

B

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam seu objeto.

C

Nenhum tributo poderá ser lançado ou arrecadado sem que a lei que o institua ou o majore, esteja com plena eficácia no início do respectivo exercício.

D

A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

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2062528 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Agente - Administração
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Licitações
Legislação Administrativa

Conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

A execução das obras e dos serviços não deve programar-se, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

B

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

C

As compras poderão ser feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

D

Somente os servidores públicos poderão requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

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2062527 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

B

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

C

O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

D

A receita líquida do imposto destina-se à melhorias dos imóveis.

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2062526 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)Instituição, Previsão e Arrecadação

Conforme a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.

A

É obrigatório às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.

B

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida em qualquer hipótese.

C

É admitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

D

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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2062523 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Santa Catarina - SC

Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedado ao Município instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

B

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

As taxas cobradas pelo Município, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício do Poder de Polícia ou a utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

D

Compete exclusivamente à Câmara Municipal a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária.

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2062522 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Noções BásicasContas

Conforme noções de contabilidade, em relação as contas patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA contendo a descrição do que é o ativo.

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2062479 Ano: 2021
Disciplina: Redação Oficial
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Documentos OficiaisOfício
Manual de Redação da Presidência da República

Em síntese, o oficio é um documento destinado a alguma autoridade pública, instituição privada ou mesmo pessoa física, para solicitar, reivindicar ou comunicar algo. Assim, analise o que necessariamente deve conter nos ofícios e identifique as assertivas corretas:

.

I.Número do documento.

II.País de onde está redigindo o ofício.

III.Assinatura.

.

É CORRETO o que se afirma em:

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2062477 Ano: 2021
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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Qualidade no Atendimento ao Público

Enunciado 2062477-1

Conforme a imagem acima, a burocracia é um grande problema para o bom atendimento ao público.

Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação as atividades rotineiras para um bom atendimento.

A

O servidor nunca deve emitir documentos solicitados pelo cidadão, pois deve priorizar a economia no serviço público.

B

O servidor deve ter empatia com o cidadão, colocando-se no lugar do outro para entender a situação.

C

O servidor deve orientar o cidadão, sempre objetivando a facilidade e a compreensão na informação prestada.

D

O servidor deve solicitar informações ao cidadão, caso os dados disponíveis não sejam suficientes para resolução da demanda.

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2062474 Ano: 2021
Disciplina: Informática
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC

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InternetNavegadores (Browsers)Internet Explorer

Assinale a alternativa contendo o navegador web gráfico desenvolvido pela Microsoft. Este navegador foi um dos navegadores web mais usados do mundo. É um navegador proprietário e gratuito.