De acordo com a Lei Nº 4.933, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa que apresenta o órgão que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

Para obtenção do direito de uso da água por parte de órgão ambiental, é necessário um projeto de licenciamento ambiental, este em conformidade com os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Dentro dos instrumentos de proteção e preservação da água, assinale a alternativa que NÃO se enquadra nos Planos da Lei de conservação dos mananciais de acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997.

Ao se deparar com um empreendimento, o qual suas atividades demandarão de uso dos recursos hídricos de uma determinada região, o engenheiro sanitarista deve colher informações a respeito dos precedentes de retirada de água dos mananciais e a partir daí estudar os melhores métodos de utilização da água visando o seu uso sustentável. Estes estudos devem obedecer fidedignamente à Política Nacional de Recursos Hídricos para que haja garantia de perpetuidade para as gerações futuras.

Assinale alternativa que apresenta o OBJETIVO contraposto à inextinguibilidade dos mananciais aquáticos.

A Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

O artigo 1 da Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

As normas da Vigilância Sanitária devem ser eminentes e respeitadas desde a produção, uso, até a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São inúmeros os riscos que devem ser monitorados e controlados pela Vigilância Sanitária.

Assinale a alternativa que REFERE-SE unicamente aos riscos ocupacionais.

Diversas ações realizadas pela Vigilância Sanitária são de responsabilidade Distrital, Estadual e Municipal, ou concomitantemente.

Assinale a alternativa que apresenta uma AÇÃO de encargo exclusivo da Vigilância Sanitária:

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) promovem e protegem a saúde da população e, são capazes de eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde coletiva. As atividades compreendidas pela (VISA) intervêm diretamente nos problemas sanitários no meio ambiente, decorrentes das práticas antrópicas. São consideradas ações da (VISA), EXCETO:

Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO pertencem a ordem isoptera.

Diversas práticas, técnicas e modelos são utilizadas nas ações de restauração florestal de áreas degradadas ou perturbadas.

Assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO é considerada uma atividade da restauração florestal.

Considerando o Código Florestal, Lei nº 12.651/2012 e suas alterações, no art. 4° que define as Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma APP: