Durante o comitê de planejamento urbano anual do município de Santa Luzia, a empresa bustrans, responsável pela operação das linhas de ônibus, propôs um aumento de 12,5% no preço da passagem.

Sabendo-se que, caso o aumento seja aprovado, a passagem custará R$ 4,05, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o preço atual da passagem.

Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores.

De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.

As NR tratam de asfixiante simples e asfixiante químico. Um asfixiante simples é um gás inerte em Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP), porém se esse gás estiver presente em grande concentração em um ambiente onde a ventilação seja ineficaz ou inexiste, esse retira o oxigênio presente do local fazendo com que o local se torne Imediatamente Prejudicial à Vida e a Saúde (IPVS).

Conforme o Anexo 11 da NR 15, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a concentração mínima de oxigênio em volume nos ambientes de trabalho em presença destas substâncias.

A NR-15 - Anexo 1, trata dos limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente.

Quanto aos níveis sonoros do cotidiano, é CORRETO afirmar que deve-se utilizar medições em:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas.

Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A Portaria nº 3120, de 1º de Julho de 1998, aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. A complexidade e a abrangência do objeto da vigilância, guarda peculiaridades que transpõem os limites setoriais da saúde, implicando na ampliação de sua abordagem.

Nesse contexto, relacione os princípios para a saúde do trabalhador da COLUNA I com seu significado na COLUNA II.

COLUNA I

1- Universalidade.

2- Plurinstitucionalidade.

3- Hierarquização e descentralização.

4 - Interdisciplinaridade.

COLUNA II

A NR-17 – Ergonomia, estabelece no item 17.2.5 que quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo dessas cargas deverá ser nitidamente inferior àquele admitido para os homens, para não comprometer a sua saúde ou a sua segurança.

De acordo com essa NR, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a idade designada ao trabalhador jovem.

A maioria das situações de trabalho apresenta problemas ergonômicos facilmente detectados pelo auditor-fiscal do trabalho que não demandam a opinião de ergonomistas. Por exemplo, o trabalho contínuo na posição em pé pode ser mudado sem se recorrer ao ergonomista.

De acordo com o Manual de aplicação da Norma Regulamentadora nº 17 – MTE/2002, analise as vantagens da posição sentada descritas a seguir:

I- Baixa solicitação da musculatura dos membros inferiores, reduzindo, assim, a sensação de desconforto e cansaço.

II- Pequena atividade física geral.

III- Possibilidade de evitar posições forçadas do corpo.

IV- Adoção de posturas favoráveis à lordose ou cifoses excessivas.

V- Menor consumo de energia.

VI- Facilita na circulação sanguínea dos membros inferiores.

VII- Estase sanguínea nos membros inferiores.

Estão CORRETAS as vantagens apresentadas em:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.