De acordo com o livro “Inclusão, colaboração e governança urbana”, mais do que propor um modelo de governança metropolitana, é preciso destacar questões acerca das possibilidades de alternativas, de capacitação que levem à gestão democrática e ao planejamento participativo. E, na experiência do Projeto NCP (2006), destaca-se que, ao contrário de outras experiências que colocavam a análise do custo-benefício em primeiro plano, pela primeira vez a governança metropolitana estava sendo tratada visando à construção de pactos sociais.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma visão para construção de pactos sociais adotados no Projeto NCP.

O reservatório inferior se faz necessário em prédios com mais de três pavimentos (acima de 9m de altura), pois, geralmente, até esse limite, a pressão na rede pública é suficiente para abastecimento do reservatório elevado. Nesses casos, há necessidade de dois reservatórios: um na parte inferior e outro na superior da edificação, o que também evitará a sobrecarga nas estruturas.

Para os casos da necessidade de dois reservatórios domiciliares, de acordo com o apresentado no livro “Instalações hidráulicas e o projeto de arquitetura”, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o percentual recomendado de água a ser armazenada para os reservatórios inferior e superior, respectivamente.

Todo arquiteto e todo engenheiro precisam conhecer as definições de propriedades dos materiais para ter condição de escolhê-los de maneira adequada ao uso nas obras e também para entender seu comportamento na prática. De acordo com o livro “Materiais de construção: normas, especificações, aplicação e ensaios de laboratório”, as propriedades variam de material para material. Sendo assim, dá-se o nome de propriedades de um material às qualidades exteriores que o caracterizam e distinguem.

Nesse contexto, relacione as propriedades apresentadas na COLUNA I com as suas respectivas definições na COLUNA II:

COLUNA I

1- Massa específica real.

2- Massa unitária.

3- Porosidade.

( ) Propriedade que tem o material de retornar à sua forma inicial após a retirada do carregamento.

Deve ser guardado e protegido todo bem cultural que se constitua em elemento essencial da personalidade de uma comunidade. De acordo com o livro “Preservação do patrimônio cultural: nossas casas e cidades, uma herança para o futuro”, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instrumento adequado para a proteção especial dos bens culturais materiais.

De acordo com De Marco (1982), a intensidade da onda sonora no ar varia na razão inversa do quadrado da distância. Mesmo quando a fonte não é direcional, essa lei do quadrado da distância é válida ainda para pontos situados na mesma direção a partir da fonte, supondo-se que não haja ventos ou diferenças de temperaturas entre as camadas de ar atravessadas, que efetivamente curvam os raios sonoros. O autor inclusive menciona que para cada duplicação da distância da fonte, a intensidade é dividida por 4 (quatro), e que trabalhando com níveis sonoros e fazendo as operações a partir dessa definição, o novo nível será menor em 6dB.

Se a uma distância de 10m de uma fonte de ruído é possível medir um nível de 80dB, assinale a alternativa que apresenta o nível medido com afastamento de 80 metros.

A execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.

Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.

Sobre os objetivos gerais do Plano Diretor do Município de Santa Luzia, analise as afirmativas a seguir:

I- Gerenciar o acesso à terra, à moradia e aos serviços públicos de qualidade.

II- Promover o desenvolvimento do município no aspecto físico, social, econômico e administrativo, adequando a ocupação e o uso do solo urbano à função social da propriedade.

III- Melhorar a qualidade de vida urbana através da disseminação de bens, serviços e infraestrutura no território municipal, garantindo o bem-estar dos munícipes.

IV- Conduzir estrategicamente a distribuição espacial da população e das atividades urbanas de modo a conciliar às atividades econômicas do município.

V- Definir características próprias para as atividades urbanas e rurais.

VI- Reverter o processo de segregação socioespacial na cidade.

VII- Instituir o sistema municipal de planejamento e gestão urbana democratizado e integrado.

VIII- Proteger e preservar o patrimônio natural, cultural, histórico, artístico e paisagístico e utilizá-los como meio de desenvolvimento sustentável e de apropriação da cidade pela população.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Para um bom entendimento da legislação sobre licitação e contratos na administração pública, é importante saber a definição correta dos termos utilizados na Lei.

Nesse contexto, relacione os termos apresentados na Lei Federal nº 8.666/1993 da COLUNA I com suas respectivas definições apresentadas na COLUNA II:

COLUNA I

1- Obra.

2- Serviço.

3- Alienação.

4- Seguro-garantia.

5- Execução direta.

6- Execução indireta.

COLUNA II

( ) É aquela a que o órgão ou a entidade contrata com terceiros.

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 “Estatuto das Cidades”, o direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para:

I- Regularização fundiária.

II- Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

III- Transferência de domínio de bens a terceiros.

IV- Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

V- Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

VI- Criação de zonas industriais.

VII- Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

VIII- Proteção de áreas indígenas.

Estão CORRETOS os escopos previstos em:

De acordo com a Norma ABNT NBR 12267/1992, as três partes que constituem o Plano Diretor são: