A Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Diante disso, analise as afirmativas e indique a alternativa correta.

I- As políticas de saneamento básico no Brasil visam garantir o acesso universal a serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem pluvial.
II- O abastecimento de água potável refere-se às atividades de captação até às ligações prediais para a disponibilização de água potável à população, não sendo responsável pela manutenção de infraestruturas e instalações operacionais.
III- O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
IV- A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas refere-se às atividades de transporte de vazões de cheias das águas pluviais drenadas para um corpo receptor final, sem necessitar de tratamento antes.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, na qual se instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define por ciclo de vida do produto:

A auditoria ambiental é um instrumento usado por empresas para auxiliá-las a controlar o atendimento a políticas, práticas, procedimentos e/ou requisitos estipulados com o objetivo de evitar a degradação ambiental. O objetivo da auditoria ambiental define sua classificação, dessa forma, ela visa avaliar a conformidade da unidade auditada com a legislação, regulamentos e indicadores de desempenho ambiental setoriais aplicáveis à unidade. Estamos falando de:

Segundo a Resolução CONAMA n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, exceto:

A Eutrofização é um fenômeno que ocorre como consequência do aumento da quantidade de nutrientes nos ambientes aquáticos, principalmente, o fósforo e o nitrogênio.

I- O aumento na quantidade de nutrientes como fósforo e nitrogênio podem provocar o crescimento excessivo de fitoplânctons (microalgas, cianobactérias) e de macrófitas (plantas aquáticas).
II- Um ambiente eutrofizado acaba adquirindo uma coloração turva e a quantidade de oxigênio diminui, o que causa a morte de várias espécies.
III- A Eutrofização ocorre somente por causas antrópicas, sendo as atividades agrícolas e industriais as principais responsáveis pelo aumento dos nutrientes no ambiente.
IV- A Eutrofização pode alterar a composição do Ecossistema Aquático, levando à perda de espécies e à diminuição da diversidade.

Estão corretas apenas as afirmativas:

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de 10 Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda a questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para à Evolução Funcional: a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança no Poder Executivo Municipal e o afastamento para Junta Militar ou Justiça Eleitoral.
( ) Está habilitado à Progressão Horizontal o servidor que tiver obtido três desempenhos superiores à média do Grupo Ocupacional, consideradas as três últimas Avaliações de Desempenho.
( ) O servidor nomeado para cargo em comissão ou designado para função de confiança será avaliado de acordo com as atribuições do cargo ou função, que estiver exercendo ou que tiver exercido mais tempo, durante o período avaliado.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com sequência correta.

( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização da chefia imediata.
( ) O servidor público que, posteriormente, à posse no cargo, iniciar o exercício de outro cargo, emprego ou função pública deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal responsável pela gestão de pessoal.
( ) Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor terá direito à readaptação.

Leia a afirmativa e aponte a alternativa correta.
Todo servidor cuja jornada for superior a seis horas diárias, deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de:

Identifique a alternativa que corresponda, corretamente, ao texto.
______________ é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

Segundo o art. 9º, da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, o concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do cargo, fixadas em lei:

I- Prova Teórica.
II- Prova Prática.
III- Apresentação de Titulação.
IV- Avaliação Psicológica.
V- Avaliação Física.
VI- Investigação Social.

Podemos afirmar que é(são) correto(s) o(s) item(ns):