Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

O enunciado acima corresponde corretamente ao item descrito na alternativa:

Compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e também o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Essas ações estão vinculadas à:

A Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, dispõe as ações e serviços de saúde de acordo com os seguintes objetivos:

I. Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

III. Não compete a Sistema Único de Saúde prestar a assistência de saúde às comunidades indígenas e negras.

IV. O atendimento pelo Sistema Único de Saúde se restringe apenas às pessoas que não têm poder aquisitivo para pagar convênios particulares de saúde.

De acordo com a proposição dada, assinale a alternativa correta.

Os ACS, que realizarem o Curso Técnico de Enfermagem, estão habilitados para atuarem nas visitas domiciliares, podendo auxiliar a população com orientações relacionadas à prevenção de doenças, bem como a realização de alguns procedimentos.

Nesse sentido, considere as seguintes afirmativas e, após, marque a alternativa correta.

I. Nas visitas domiciliares, ao se depararem com pacientes que não estão se alimentando, os agentes de saúde poderão colocar sonda nasogástrica nos pacientes para que eles possam se alimentar.

II. Mesmo estando habilitado como Técnico de Enfermagem e ter os equipamentos necessários, o ACS não poderá aferir a pressão arterial durante as visitas domiciliares.

III. O agente de saúde poderá executar a medição de glicemia capilar durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.

Em uma visita domiciliar, o ACS se depara com a seguinte situação: Maria, de 19 anos, está grávida de seu terceiro filho, sendo que o mais novo tem 6 meses de vida e, conforme verificado no cartão vacinal, a criança não tomou nenhuma vacina. Maria reside com sua mãe e mais quatro irmãos e fez apenas uma consulta do pré-natal. Mediante essa situação, ao ACS:

I. Omitir a situação da equipe multidisciplinar da Unidade de saúde, devido à situação de negligência familiar.

II. Realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento dessa família.

III. Verificar o estado vacinal de todas as crianças e a evolução de seus pesos e de sua altura.

IV. Encaminhar para Unidade de saúde de referência para realização do acompanhamento do pré-natal.

Das afirmações acima:

O Agente Comunitário de Saúde como membro da equipe multiprofissional das Estratégias de Saúde da Família também desempenha um papel importante no acompanhamento da comunidade local onde reside e trabalha. Nesse sentido é correta a afirmação da alternativa:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País. Um ponto importante é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional (Equipe de Saúde da Família – ESF) composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde (ACS), em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência. De acordo com a Lei Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, é correto o que se afirma na alternativa: