Com relação à ação civil pública e à ação popular, é INCORRETO afirmar que

O controle exógeno do legislativo é exercido mediante atuação do respectivo Tribunal de Contas que,

Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de

Em se tratando de servidão predial,

Fábio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na prática de determinado ato. Como não o foi, o ato é

Considere as proposições abaixo.

I. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas de qualquer espécie ou realizado por essas pessoas e outras de natureza privada para a consecução de objetivos dos respectivos interesses comuns, caracteriza o convênio.

II. O ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta, entidades privadas qualificadas como organizações sociais, para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos, diz respeito ao contrato de gestão.

III. O ajuste administrativo celebrado por pessoas públicas da mesma espécie, para a consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, configura um consórcio.

IV. O ajuste através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis ou empréstimo em dinheiro de certo particular, com quem celebra o ajuste, refere-se ao contrato de fornecimento.

Está correto o que se propõe APENAS em

Certa empresa pública pretende comprar uma determinada escultura, já premiada, de autoria de artista consagrado, para colocar no saguão de sua nova sede. Nesse caso,

Dentre os princípios que devem ser obedecidos pela Administração, um exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da comunidade e de seus membros. Esse verdadeiro dever de boa administração é o princípio da

Um grupo de administradores - Álvaro, Bento, Caio, Dante, Eli e Fábio - participou de uma Convenção e, durante o evento, alguns deles descobriram algumas afinidades com um dos outros:

- Álvaro percebeu que tinha afinidades com todas as pessoas do grupo;

- Bento, concluiu que não tinha afinidades com ninguém; entretanto, todos os demais acharam que tinham afinidades com ele;

- Caio descobriu afinidades com apenas duas pessoas do grupo, uma das quais era Dante;

- Dante percebeu que tinha afinidades com três pessoas do grupo, excluídos Caio e Fábio;

- Eli e Fábio descobriram afinidades com apenas uma pessoa do grupo.

Nessas condições, o número de administradores desse grupo que descobriram ter afinidades com pelo menos uma pessoa que não tem o sentimento recíproco é

Considere que a seqüência de figuras seguinte foi construída obedecendo a uma lei de formação.

Segundo essa lei, a figura que completa a sucessão, substituindo o ponto de interrogação, é