O empregado, cujo contrato de trabalho é regido pela CLT, que tiver 32 faltas injustificadas durante todo o período aquisitivo,

A confissão

Nasceu em Santos em 1890. Aos 13 anos instalou uma tipografia no porão da casa do pai e publicou seu primeiro jornal impresso. Durante a vida, trabalhou em vários jornais. Em Santos foi redator da Folha da Noite, do Diário de Santos e de A Tribuna. Poeta e romancista, faleceu em 1964. Trata-se de

"Trabalho de dia e de noite e tudo isso com gente livre e alugada, sem precisar da escravatura que detesto e querendo dar a esta gente o exemplo do que devem fazer".

Assim se dirigiu o santista José Bonifácio de Andrada e Silva sobre a atividade de seu sítio em sua cidade natal. Sobre esse importante santista, afirma-se:

I. Estudou em Portugal, onde se formou em Direito pela Universidade de Coimbra.

II. Foi assessor do Príncipe Regente, D. Pedro, mas logo após a Independência rompeu com o Imperador, sendo preso e deportado para a França.

III. Quando da abdicação de D. Pedro, é nomeado tutor daquele que seria, no futuro, D. Pedro II.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que se refere às limitações ao poder de tributar, considere as afirmações:

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer, excepcionalmente, diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

II. União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é também vedado instituir taxas sobre todo patrimônio, rendas ou serviços das instituições de assistência social sem fins lucrativos.

III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

IV. Os Estados não podem, de regra, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Muitas são as regras constitucionais existentes para o deferimento do usucapião de área urbana para fim de moradia. Uma delas é

Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de

Nos últimos dois anos do período presidencial, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que eles

A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela "determina a si mesma os limites de sua competência" e que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal