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O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência,
quando
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O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-se
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O pedido é um dos requisitos essenciais da petição inicial, de modo que, acerca dele, é correto afirmar que
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A contestação é a principal manifestação do Réu no
processo, incumbindo-lhe nela alegar toda a matéria de
defesa, expondo as razões de fato e de direito com que
impugna o pedido do autor e especificando as provas que
pretende produzir. Nesse contexto, assinale a alternativa
que apresenta a matéria que pode ser suscitada em contestação e levar ao julgamento da lide com resolução de
mérito.
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É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos; e em seu procedimento, tratando-se de
obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão condenatória contra o ente político, em
relação ao pagamento a ser efetuado em favor do credor,
é correto afirmar que
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Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,
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Ao tratar dos servidores públicos, a Constituição Federal
determina que
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A respeito da Ordem Econômica e Financeira, é correto
afirmar que
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRecurso Extraordinário
- Controle de Constitucionalidade
Os recursos especial e extraordinário são espécies dos
chamados recursos excepcionais, cabendo afirmar a respeito deles que
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Assinale a alternativa contrária ao princípio do Direito do
Trabalho.
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