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2088393
Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Em relação aos fundos especiais, dispõe a Lei
nº 4.320/64:
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Em relação à renúncia da receita e à disponibilidade de
caixa, é correto afirmar que
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Considere que o funcionário público “A” tenha conhecimento de que um colega, o funcionário público “B”, o qual
lhe é subordinado, cometeu infração no exercício da atividade profissional. “A” não é competente para punir “B”.
“A” faz vistas grossas e deixa de comunicar seus superiores, receoso de que o funcionário “B” possa vir a ser
punido. É correto afirmar que o funcionário “A”
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2088390
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher
ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe
que
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De acordo com Decreto Federal nº 6.017/07 o “contrato
preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público”
define o seguinte instrumento:
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2088240
Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
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Sobre a incumbência dos Municípios em matéria de serviço público de educação, é correto afirmar, com base na
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
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O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único
de Saúde (SUS). Nos termos da Lei nº 8.080/90, quando
as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados
pela iniciativa privada, sendo certo que
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
O prazo decadencial para a propositura da ação rescisória é de 2 (dois) anos, lembrando que
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)
Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015
é a possibilidade de instauração do chamado incidente
de resolução de demandas repetitivas, com o intuito de
definição concentrada de questão unicamente de direito
que ocorra em multiplicidade de processos, que se assim
não dirimida, trará risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, anotando-se que
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