Com relação à responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos, em eventual ação regressiva, é correto afirmar que a ação

Com relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta com relação ao pregão.

Princípio previsto expressamente na Lei nº 9.784/99, que obriga a permanente adequação entre os meios e os fins, banindo-se medidas abusivas ou de qualquer modo com intensidade superior ao estritamente necessário.

É correto afirmar que o enunciado contempla o princípio da

Ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade.
O enunciado se refere a

Com relação ao poder regulamentar, é correto afirmar que

Com relação à organização administrativa, é correto afirmar que

Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:

É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei n° 9.790/99, que

Para fins de cobrança em pecúnia para a conversão em obras, projetos ou serviços de interesse da Administração Municipal, o Decreto Municipal n° 20.366/2018, por plantio de muda devida pela compensação ambiental, define o valor equivalente a