Um dos requisitos mínimos exigíveis para a execução e o controle de obras com estruturas de alvenaria de blocos de concreto é a garantia do correto assentamento dos blocos. No projeto de assentamento dos blocos, para a espessura das juntas horizontais, com exceção da primeira, deve ser especificada a espessura de

Em obras de edificação, o controle tecnológico é obrigatório na execução de aterros com altura e volumes respectivamente superiores a

No projeto e dimensionamento de fundação superficial solicitada por carga excêntrica, deve-se assegurar que a tensão máxima de borda de uma sapata isolada seja menor ou igual à tensão admissível ou tensão resistente de projeto. Em relação à área total, a área comprimida deve ser, no mínimo,

Para o projeto da sinalização de segurança contra incêndio e pânico utilizada em edificações, a sinalização de alerta deve ser instalada em local visível e a uma altura mínima de 1,80 m, medida do piso acabado à base da sinalização, próxima ao risco isolado ou distribuída ao longo da área de risco generalizado. Neste último caso, cada sinalização deve estar distanciada entre si em, no máximo,

Para iniciar a construção de um edifício, uma construtora projetou o seu canteiro de obras com alojamentos com paredes de madeira, piso de concreto, pé-direito de 2,50 m para cama simples e área de piso de 12 m². Para esse alojamento, a área mínima de abertura de janelas de ventilação natural é

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento

No tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar n° 101/2000 estabelece que

Com base no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, poderá ser adicionado ao orçamento anual créditos suplementares, desde que existam recursos disponíveis oriundos

Uma receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, sendo um exemplo a receita

A receita corrente líquida (RCL) procura captar a efetiva capacidade de arrecadação do ente público, já que a receita de capital tem natureza eventual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi excluído do cálculo da RCL