Prova Completa: Procurador (Pref. São Domingos Azeitão-MA - Crescer

776630 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A

Os termos relativos ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou escrivães.

B

Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

C

São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

D

As partes não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

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776592 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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CPCSujeitos do Processo
CPCExecução

No tocante a execução de título extrajudicial contra a fazenda pública, é INCORRETO afirmar:

A

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias;

B

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal;

C

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá arguir apenas a falta ou nulidade de citação, a ilegitimidade de parte, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade de obrigação, o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição;

D

à execução de título extrajudicial contra a fazenda pública aplica-se, no que couber, o disposto nos artigos 534 e 535 do CPC, presentes no Capítulo V, que versa sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

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776591 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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CPCSujeitos do Processo

Sobre a execução das obrigações de fazer e não fazer, aponte a alternativa INCORRETA:

A

Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida.

B

Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, em autos apartados, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização;

C

Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado;

D

Na obrigação de fazer, quando se convencionar que o executado a satisfaça pessoalmente, o exequente poderá requerer ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la.

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776590 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial obrigatoriamente indicará, EXCETO:

A

o juízo a que é dirigida;

B

os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o número da carteira de identidade (RG), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

C

o pedido com as suas especificações;

D

a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

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776589 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Sobre o depoimento pessoal, assinale a opção INCORRETA:

A

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

B

Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

C

Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado ou empregar evasivas, o juiz aplicará a pena de confesso;

D

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos anteriormente preparados, permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.

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776588 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Acerca da prova documental, assinale a opção INCORRETA:

A

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, não possuirá valor probatório, ainda que subscrito pelas partes;

B

O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença;

C

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta

D

O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.

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776587 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

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776586 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre os defeitos nos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

A

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;

B

O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade;

C

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta;

D

O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

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776585 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Código PenalCrimes Contra a Fé Pública

Não constitui crime contra a fé pública:

A

Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.

B

Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

C

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

D

Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.