A Lei Orgânica Municipal enumera diversas competências da Câmara de Vereadores, a serem exercidas com a sanção do Prefeito, abrangendo matérias administrativas, tributárias, urbanísticas e de planejamento. Considerando essas disposições, analise as assertivas:

I. É competência da Câmara votar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, além de autorizar créditos suplementares e especiais.
II. É competência da Câmara autorizar a concessão de serviços públicos, a concessão administrativa de uso de bens municipais e a alienação de bens imóveis.
III. É competência da Câmara deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos, operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Em janeiro de 2025, a presidência rotativa do Brics, composto por Rússia, Índia, China, África do Sul e Brasil, passou a ser presidida por qual deles?

Em janeiro de 2025, milhares de pessoas celebraram a democracia no aniversário dos eventos de 08/01. Essas manifestações ocorreram na Praça dos Três Poderes, situada em qual cidade brasileira?

Diversos eventos tradicionais fazem parte do calendário cultural catarinense. Considerando essas celebrações, assinale a alternativa INCORRETA.

A diversidade cultural de Santa Catarina manifesta-se na preservação de diferentes influências arquitetônicas e étnicas ao longo do território. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.

A economia catarinense apresenta forte diversificação setorial. Assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os aspectos territoriais e demográficos de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

De acordo com os dados divulgados pelo IBGE referentes ao Censo Demográfico de 2022, o município de São Domingos/SC apresentou uma densidade populacional calculada a partir da relação entre o número de habitantes e sua área territorial. Considerando essa informação oficial, a densidade demográfica registrada para o município é de:

A estruturação municipal da região se consolidou a partir do desmembramento de áreas pertencentes a municípios mais antigos, fenômeno comum na organização territorial catarinense. Nesse processo, destaca-se que: