De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, dentre outros. Estes recursos serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, dentre outros, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta, e investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

( ) Os recursos serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

( ) Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

( ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela conferência de saúde ou pelo Conselho de Saúde.

A sequência está correta em

A Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Contaminantes Químicos (VIGIPEQ) tem por objetivo o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde, de forma a adotar medidas de promoção, prevenção contra doenças e agravos, além da atenção integral à saúde das populações expostas a contaminantes químicos. São exemplos de contaminantes químicos, EXCETO:

Sobre o lixo e a coleta seletiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O lixo séptico ou hospitalar deve ir para valas sépticas ou ser incinerado.

( ) Os lixões são, basicamente, locais em que os resíduos são confinados no solo, livre do contato com o ar e cobertos com uma camada de terra.

( ) O terreno onde se localiza o aterro sanitário é impermeabilizado para permitir que os líquidos e os gases resultantes da decomposição que estes resíduos sofrem embaixo da terra, principalmente aqueles causados por bactérias, sejam drenados e tratados, a fim de evitar a contaminação do ambiente.

( ) A incineração é um processo dispendioso, no qual o lixo é queimado em fornos de alta temperatura, propiciando uma relativa redução no volume do lixo, além de destruir a maioria do material orgânico e dos contaminantes que causam problemas nos aterros.

A sequência está correta em

“A _____________ é considerada uma doença em que todas as faixas etárias estão igualmente suscetíveis a ela; porém, as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte. É uma doença febril aguda, sistêmica, dinâmica, debilitante e autolimitada. A maioria dos doentes se recupera; no entanto, parte deles podem progredir para formas graves, inclusive virem a óbito.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Esquistossomose é uma doença parasitária, diretamente relacionada ao saneamento precário, causada pelo Schistosoma mansoni. A pessoa adquire a infecção quando entra em contato com água doce onde existem caramujos infectados pelos vermes causadores da esquistossomose. São considerados grandes fatores de risco para se contrair a infecção; analise-os.

I. Morar em regiões onde há água potável.

II. Morar em região onde há falta de saneamento básico.

III. Fazer tarefas domésticas em águas contaminadas, como lavar roupas.

IV. Existência do caramujo transmissor, contato com a água contaminada.

Está correto o que se afirma em

Conforme os conceitos existentes na epidemiologia, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Determinantes.

2. Mortalidade.

3. Incidência.

4. Distribuição

( ) Variável característica das comunidades de seres vivos; refere-se ao conjunto dos indivíduos que morreram num dado intervalo de tempo. Representa o risco ou probabilidade que qualquer pessoa poder vir a morrer ou de morrer em decorrência de uma determinada doença.

( ) A incidência de uma doença, em um determinado local e período, é o número de casos novos da doença que iniciaram no mesmo local e período. Traz a ideia de intensidade com que acontece uma doença em determinada população; mede a frequência ou probabilidade de ocorrência de casos novos de doença. Alta incidência significa alto risco coletivo de adoecer.

( ) Refere-se à análise quanto ao tempo, pessoas, lugares e grupos de indivíduos afetados.

( ) Inclui fatores que afetam o estado de saúde, dentre os quais, os fatores biológicos, químicos, físicos, sociais, culturais, econômicos, genéticos e comportamentais.

A sequência está correta em

Trata-se de uma doença infecciosa, porém, não contagiosa, causada por parasitas do gênero Leishmania. Os parasitas vivem e se multiplicam no interior das células que fazem parte do sistema de defesa do indivíduo, chamadas macrófagos. A leishmaniose é transmitida por insetos hematófagos (que se alimentam de sangue) conhecidos como flebótomos ou flebotomíneos. São considerados métodos de prevenção da Leishmaniose, EXCETO:

Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, são gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da Lei:

Penélope, estudante e candidata a um cargo público na Prefeitura Municipal de São Fidélis, deparou-se com as seguintes informações a respeito do funcionamento da Câmara Municipal:

I. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará independente de número, sob a Presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, cabendo ao Presidente o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo”.

II. O Vereador que não tomar posse na sessão prevista deverá fazê-lo dentro do prazo de trinta dias do início do funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

Assinale a alternativa correta.

Maria, servidora pública municipal, fez as seguintes afirmações sobre as competências privativas do município de São Fidélis:

I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento integrado.

III. Elaborar orçamento anual e plurianual de investimentos.

IV. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.

Tendo como base as disposições da Lei Orgânica do Município, está correto o que se afirma em