A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, apresenta a educação com um direito social de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para:

Com base na teoria piagetiana, Goulart (2005) aponta que o desenvolvimento psíquico ocorre em quatro estágios. Assim, o egocentrismo, o desenvolvimento da linguagem oral e a representação do mundo por meio de símbolos são características do estágio:

Uma professora organiza suas aulas utilizando temas geradores, oriundos da problemática de vida de seus alunos, assim contribuindo para um processo de aproximação crítica da própria realidade. De acordo com Libâneo (1985), esse exemplo refere-se à pedagogia:

Uma mãe compareceu à unidade escolar para realizar a matrícula de sua filha, uma criança de 6 anos de idade e com deficiência. A auxiliar de secretaria, não efetivou a matrícula e informou que a escola é pequena e não tem profissionais suficientes para atender um aluno que requeira tantos cuidados. A atitude da auxiliar de secretaria fere o estatuto da pessoa com deficiência, além de outras legislações educacionais. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é a:

A Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020, do Ministério da Educação – MEC, indica que o SAEB, ENCCEJA e ENEM são exames e avaliações que compõem a Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Em relação ao Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, o Art. 8º da Portaria nº 458 de 5 de maio de 2020, afirma que este será realizado:

A Lei nº 9394/96, em seu Art. 12, estabelece que o projeto pedagógico deve ser:

De acordo com o Art. 127 da Portaria SEMED nº 66/2016, do Município de São Gonçalo, “a avaliação constitui elemento indissociável do processo educativo e visa acompanhar, orientar, regular e redirecionar o trabalho educativo”. Neste sentido, podese classificar a avaliação em dois grupos: avaliação interna de aprendizagem e avaliação externa de desempenho. Assim, é correto afirmar que:

As tendências pedagógicas são oriundas de diferentes pensamentos filosóficos. De acordo com Libâneo (1985), é possível classificá-las em dois grupos: Tendência Pedagógica Liberal e Tendência Pedagógica Progressista. Corresponde à Tendência Pedagógica Progressista a chamada pedagogia:

Professora Joana realizou as avaliações (teste e prova) do 4º bimestre e identificou que dois alunos continuaram abaixo da média estabelecida pela unidade escolar. Considerando apenas as notas obtidas nas avaliações, a professora encaminhou a situação à orientação educacional, sinalizando que ambos os alunos estavam com baixo rendimento em sua disciplina e que não teriam condições de serem promovidos para o 5º ano. De acordo com Santos (2005), o tipo de avaliação que tem o propósito de atribuir nota ao aluno, indicando a sua promoção ou não, caracteriza-se como:

Maria, aluna do terceiro ano do ensino fundamental, sempre foi uma criança muito participativa das aulas. No entanto, sua professora tem percebido que a criança está mais introvertida e tem apresentado hematomas pelo corpo. Em conversa com a aluna, a professora descobriu que Maria estava sendo agredida por um membro da família. Neste sentido, em atendimento ao Artigo 56 da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo os alunos do ensino fundamental devem ser comunicados ao Conselho Tutelar: