O Conselho Federal de Enfermagem COFEN, ao revisar suas resoluções e códigos, norteou-se por princípios fundamentais que, entre outras diretrizes, também amparam legalmente o exercício do profissional. Tais princípios representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, é arte e é uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde (Preâmbulo do Anexo da Resolução COFEN nº 564/2017).
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, são direitos do profissional, EXCETO:

A execução das ações, das atividades e das estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, além de raiva e leishmanioses, estende-se para outras doenças de transmissão vetorial. Assim, tais doenças subdividem-se em três grupos, sendo: zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde (MS), zoonoses de relevância regional ou local e zoonoses emergentes ou reemergentes.
As zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde são, EXCETO:

De acordo com Monken e Barcellos, o processo de territorialização compõe uma das ferramentas básicas da vigilância em saúde, que é o planejamento estratégico situacional (PES). O PES incorpora conceitos indispensáveis para pensar e fazer em saúde. Esses conceitos devem estar focados e se ater ao que afeta diretamente as diversas variáveis existentes nas condições de vida e situação de saúde dos territórios, que, por sua vez, condicionam os problemas de saúde. São aspectos fundamentais a favor do uso do PES:
1. Os objetos do PES são tanto os problemas como as oportunidades reais de intervenção. 2. A metodologia do PES e a ferramenta de territorialização propõem superar a fragmentação reducionista da realidade.
Diante do exposto e de acordo com as ideias dos autores, é CORRETO afirmar:

A PNH, Política Nacional de Humanização, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde, a saber:

A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica, basicamente, EXCETO em:

De acordo com a Lei nº 8142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, EXCETO como:

De acordo com a Lei nº 8080/90 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
1. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
2. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
3. A vigilância nutricional e a orientação alimentar;
4. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
5. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
6. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
7. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
8. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
9. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
10. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Assinale a afirmativa verdadeira:

De acordo com a Lei nº 8080/90, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, EXCETO de:

De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assinale a afirmativa verdadeira:

Paulo Buss, no livro Promoção da Saúde: conceitos, reflexões e tendências, se refere à saúde da seguinte forma; “a saúde é mencionada como fator essencial para o desenvolvimento humano, preconizando a equidade, seja na distribuição de renda e no acesso aos bens e serviços produzidos pela sociedade” (BUSS, 2009, p. 21).
A partir desta máxima, é possível definir Promoção da Saúde como: Concepção ampla do processo saúde-doença e de seus determinantes, que propõe a articulação de saberes técnicos e populares e a mobilização de recursos institucionais e comunitários, públicos e privados para seu enfrentamento e resolução. É CORRETO afirmar que os textos