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Na implantação do plano previsto na Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão analisados:
I-a situação emocional do servidor;
II- a correlação dos requisitos do cargo ocupado com o correspondente no novo plano;
III-o preenchimento dos requisitos exigidos para o novo cargo;
IV- as reais necessidades de recursos humanos nos órgãos da administração pública municipal;
V- os recursos orçamentários disponíveis.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:
 

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Qual o regime jurídico dos servidores enquadrados no plano previsto na Lei Municipal n.º 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas?
 

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De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, quem deverá, preferencialmente, constituir a comissão que baixará as normas comuns da regulamentação do concurso?
 

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2534280 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA
Analise a afirmação seguinte e marque a alternativa correta sobre ela: O servidor público municipal não poderá exercer mais de uma função gratificada nem acumular esta com cargo de provimento em comissão.
 

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Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no §4°do artigo 13 da Lei Municipal n.º 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas: O servidor não aprovado no estágio probatório, comprovada administrativamente sua incapacidade ou inadequação para o serviço público ou a insuficiência de seu desempenho, será:
 

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Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.º 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:
 

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De acordo com o art. 15, caput, da Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, a promoção horizontal ocorrerá automaticamente a cada interstício de:
 

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Sobre os cargos em comissão, apenas não se pode afirmar nos moldes do caput e parágrafos do artigo 9° da Lei Municipal n.º 921/2009, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas:
 

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" EI Niño trará "impactos enormes" em 2016, alertam cientistas. Segundo previsões, efeitos do fenômeno climático deverão aumentar a fome no mundo e já são sentidos também no Brasil." (Fonte: G1.com / Data: 02.01.2016). Analise as afirmações seguintes sobre este fenômeno noticiado e marque a alternativa correta:
I-O mais forte ciclo do fenômeno climático EI Niño registrado até o momento deverá aumentar os riscos de fome e doenças para milhões de pessoas em 2016, alertam organizações humanitárias.
II- Especialistas descrevem o EI Nino como um fenômeno climático que envolve o aquecimento incomum das águas superficiais e sub superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. Suas causas ainda não são bem conhecidas.
III- Se por um lado os efeitos de EI Nino serão sentidos de forma mais aguda nos países desenvolvidos, no mundo subdesenvolvido o impacto será sentido nos preços de alimentos.
IV- A combinação do aquecimento global com a intensidade do fenômeno esse ano deve fazer com que esse verão seja um dos mais quentes de todos os tempos no Brasil, com as temperaturas ultrapassando facilmente os 40°C por vários dias seguidos em locais como Rio de Janeiro, Piauí e Tocantins.
 

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"Acordo entre Vaticano e Palestina entra em vigor. O Vaticano anunciou hoje (2) a entrada em vigor do acordo assinado entre a
Santa Sé e o Estado da Palestina ( ... )". (Fonte: DOL/ Data: 02.01.2016). Em relação a este acordo, pode-se afirmar, exceto:
 

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