De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual instrumento pode ser utilizado pelos municípios para exigir que a propriedade urbana cumpra sua função social?

Em relação à fiscalização tributária, qual é a principal função do poder de fiscalizar exercido pelos Fiscais de Renda, Obras e Postura?

Em relação à acessibilidade nas edificações, qual norma brasileira estabelece os critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade?

Analise as seguintes assertivas sobre a segurança contra incêndios em edificações:

I. Sistemas de sprinklers são dispositivos de combate a incêndio que atuam na detecção e extinção do fogo automaticamente.
II. A legislação estadual referente à segurança contra incêndio determina a obrigatoriedade de saídas de emergência em todos os tipos de edificações, independentemente da sua altura.
III. A instalação de alarmes de incêndio é uma medida opcional em qualquer tipo de edifício residencial.

Está correto o que se afirma em:

Na fiscalização de obras, qual é o principal objetivo da realização de vistorias técnicas periódicas durante a execução de um projeto de construção civil?

Em relação aos materiais de construção, como o controle tecnológico do concreto é fundamental para garantir a qualidade e segurança das estruturas de concreto armado?

Considerando as escalas utilizadas em desenhos de arquitetura e engenharia, qual é a importância de escolher a escala adequada para a representação de plantas de edificações?

No contexto do desenho técnico aplicado à construção civil, qual é a principal função do uso de diferentes tipos de linhas (contínua, tracejada, traço-ponto) nos projetos arquitetônicos?

Em 2023, o município de São José do Cerrito/SC completou quantos anos de sua emancipação político-administrativa?

Quem foi reeleito presidente do Senado Federal em 1º de fevereiro de 2023?