Os crimes definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, são de:

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente:

O conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época é chamado de:

Assinale a alternativa que indica corretamente o voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje em dia, é convocado antes da criação da norma e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.