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Foram encontradas 100 questões.

1247602 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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No que se refere à responsabilidade em matéria ambiental, é INCORRETO afirmar que:
 

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1247601 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Considere que está em processo de licenciamento a construção de uma estrada ligando Manaus a Macapá. Além dos atributos naturais da área, existem nesta região duas importantes APAs − Área de Proteção Ambiental criadas, uma pelo Estado do Amazonas e outra pelo Estado do Amapá. É correto afirmar que:
 

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1247600 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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NÃO é obrigatória a realização de consulta pública para criação de Unidade de Conservação/categoria:
 

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1247599 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Nos termos da Lei nº 12.651/2012 (Lei Florestal),
 

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1247598 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que
 

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1247597 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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João impetrou, em primeiro grau de jurisdição, mandado de segurança no âmbito do qual requereu a produção de prova testemunhal, deixando de anexar, à petição inicial, prova documental de direito líquido e certo. O Juiz indeferiu a petição inicial, por entender não estarem presentes os requisitos legais, julgando extinto o processo sem resolução de mérito. Contra referido ato, João interpôs agravo de instrumento, o qual não foi conhecido, por entender o Tribunal não se tratar do recurso adequado. Ainda dentro do prazo decadencial, João impetrou novo mandado de segurança, com o mesmo objeto, desta vez suprindo as falhas que levaram ao indeferimento do mandado de segurança anterior. Entendendo haver urgência, além de estarem presentes os requisitos legais, o Juiz deferiu liminar em favor de João. Contra referida decisão, interpôs-se agravo de instrumento, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, que regulamenta o mandado de segurança, é correto afirmar que
 

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1247596 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Mário ajuizou ação de indenização por danos materiais contra José. Depois de distribuída a ação, requereu o aditamento da petição inicial para formular pedido de compensação por danos morais. De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir
 

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1247595 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Tércio, síndico do Condomínio São Luís, promoveu ação contra Cipriano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em nome de Tércio, mas em nome do Condomínio. O polo ativo da relação jurídica processual foi assim estabelecido porque o condomínio edilício constitui exemplo de
 

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1247594 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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João, casado com Maria no regime da comunhão parcial de bens, é réu em quatro ações, que possuem como objeto, respectivamente:

I. desconstituição de hipoteca sobre imóvel registrado apenas em nome de João.

II. busca e apreensão de veículo registrado e utilizado apenas por João.

III. anulação de contrato de compra e venda de bem móvel adquirido exclusivamente por João, para seu uso exclusivo, antes da celebração do casamento.

IV. reintegração de posse por esbulho praticado tanto por João quanto por Maria.

De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá ser necessariamente citada APENAS para as ações cujo objeto está descrito nos itens

 

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1247592 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA
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Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos.

I. É recebida apenas no efeito devolutivo a apelação interposta contra a sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

II. Das decisões interlocutórias proferidas em audiência cabe agravo retido, o qual deve ser interposto oralmente ou por escrito, dele devendo o Tribunal conhecer, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, independentemente de requerimento nesse sentido.

III. O agravo de instrumento será dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida, o qual, depois de analisar os requisitos para sua admissibilidade, remeterá o recurso ao Tribunal.

IV. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos apenas para a parte que houver interposto o recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto o que se afirma APENAS em

 

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