A água pode contaminar alimentos devido à presença de microrganismos patogênicos, substâncias químicas tóxicas, poluentes ou agentes biológicos nocivos nela dissolvidos. Com qual periodicidade deve-se realizar a limpeza da caixa d'água em unidades de produção de alimentos, segundo a RDC nº 216/2004?

Os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Acerca desse tema, analise as assertivas abaixo de acordo com a RDC nº 216/2004:

I. O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve, obrigatoriamente, realizar curso de capacitação abordando contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.

II. Os serviços de alimentação devem estabelecer POPs para higienização de instalações, equipamentos e móveis, controle de vetores, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.

III. Os POPs referentes à higiene e saúde dos manipuladores devem abranger a lavagem das mãos, medidas em casos de lesões ou enfermidades, exames periódicos, e um programa de capacitação em higiene detalhado, incluindo carga horária, conteúdo e frequência, mantendo-se em arquivo os registros da participação nominal dos funcionários.

IV. Os POPs devem incluir instruções sequenciais das operações, frequência de execução e identificação dos responsáveis, com aprovação, data e assinatura do responsável pelo estabelecimento.

Quais estão corretas?

A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Entre os objetivos listados, é objetivo do Sinapir:

O Município de São Martinho da Serra está localizado em qual região do estado?

Quais são os municípios limítrofes de São Martinho da Serra?

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no Art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Estadual do RS, assinale alternativa INCORRETA.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, são leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, EXCETO: