Com base no que estabelece a Lei n.º 12.594/2012 a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 23. A avaliação das entidades terá por objetivo identificar o perfil e o impacto de sua atuação, por meio de suas atividades, programas e projetos, considerando as diferentes dimensões institucionais e, entre elas, obrigatoriamente, as seguintes:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal n.º 11.340/06. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base na (Lei Federal n.º 11.340/06) É uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, “Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.

A descrição acima refere-se a:

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência facultativa ao ensino regular.

II- atividade compatível com o desenvolvimento do idoso.

III - horário especial para o exercício das atividades.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n. 10.741/2003, Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal. Sobre as penalidades aplicadas às entidades governamentais, assinale a alternativa incorreta:

Em relação ao Estatuto do Idoso, lei n.º 10741/03, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito , nos termos desta Lei e da legislação vigente.

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I- brincar, praticar esportes e divertir-se.

II- buscar refúgio, auxílio e orientação.

III- opinião e expressão.

IV- participar da vida familiar e comunitária, com discriminação.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à direção defensiva, assinale a alternativa incorreta:

No que diz respeito às regras gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

II – Nas intersecções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.

III – Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retorno.