Durante treinamento sobre finanças públicas, técnicos administrativos de um órgão federal foram apresentados ao ciclo orçamentário e ao processo de execução da despesa pública. O formador apresentou assertivas sobre os instrumentos de planejamento e as etapas de execução orçamentária para avaliação dos participantes.
Analise as assertivas a seguir:

I.O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e vigente até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, e incluindo, entre outros temas, as metas fiscais e os riscos fiscais que devem ser observados na execução orçamentária.
III.O empenho é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, constituindo a primeira fase da execução da despesa pública e não podendo ser realizado sem a prévia dotação orçamentária disponível.
IV.A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, e tem por finalidade apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo etapa anterior ao empenho na sequência da execução da despesa.

Estão corretas apenas as assertivas:

Durante reunião de planejamento estratégico de um ente federativo, surgiram dúvidas sobre a natureza jurídica e as características das entidades que compõem a Administração indireta. O gestor responsável pela área jurídica foi solicitado a apresentar as principais distinções entre as entidades, com foco no regime jurídico, na forma de criação e na finalidade institucional.
Analise as assertivas a seguir:

I.As autarquias são entidades da Administração indireta, criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.
II.As empresas públicas integram a Administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas por autorização legal, sendo seu capital social formado exclusivamente por recursos provenientes de pessoas jurídicas de direito público.
III.As sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas pela obrigatoriedade de adoção da forma de sociedade anônima e pela participação, em seu capital social, tanto de pessoas jurídicas de direito público quanto de acionistas privados, sendo o controle acionário necessariamente mantido pelo Poder Público.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da reestruturação de um órgão federal, a equipe de gestão identificou que as funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle não estavam sendo exercidas de forma integrada, gerando inconsistências entre o que era planejado e o que era efetivamente executado. O gestor determinou a revisão do modelo de gestão, com ênfase no ciclo administrativo e na articulação entre as quatro funções. Julgue as afirmativas a seguir, sendo V para verdadeiro ou F para falso:

(   ) O planejamento é a função administrativa que precede as demais no ciclo administrativo, pois é por meio dela que se definem os objetivos institucionais e os meios para alcançá-los, orientando as demais funções de organização, direção e controle.
(   ) A função de organização tem por finalidade conduzir e motivar as pessoas para a execução das atividades planejadas, sendo responsável pela comunicação das diretrizes institucionais às equipes e pela resolução de conflitos interpessoais no ambiente de trabalho.
(   ) O controle administrativo é função que ocorre exclusivamente após o término das atividades, com finalidade de apurar resultados e responsabilizar agentes por eventuais desvios, não sendo aplicável durante a execução dos processos organizacionais.
(   ) A direção é a função administrativa que se manifesta em todos os níveis hierárquicos da organização, abrangendo desde a alta gestão, na definição das políticas institucionais, até os níveis operacionais, na supervisão direta das tarefas executadas pelas equipes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um Técnico Administrativo de autarquia federal foi incumbido de elaborar comunicação oficial destinada ao Ministério da Economia, solicitando informações sobre o cronograma de repasse de recursos orçamentários para o exercício seguinte. Ao redigir o documento, o servidor teve dúvidas sobre a espécie documental adequada, a estrutura correta e as normas de linguagem aplicáveis, consultando o Manual de Redação da Presidência da República para orientação.

Considerando as normas do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que descreve corretamente os elementos e as características do documento adequado para essa comunicação:

Durante auditoria interna em uma secretaria estadual, identificou-se que determinado servidor vinha concedendo autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais com maior agilidade para requerentes com os quais mantinha relação de proximidade, sem qualquer critério objetivo que justificasse o tratamento diferenciado. Paralelamente, verificou-se que o mesmo servidor havia criado, por portaria própria, exigências documentais não previstas em lei como condição para análise dos pedidos dos demais requerentes. A situação foi submetida à assessoria jurídica do órgão para enquadramento principiológico.

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que identifica corretamente os princípios violados pelas condutas descritas:

Um Técnico Administrativo de órgão público federal, ao acessar o sistema informatizado do órgão para executar suas atividades rotineiras, identificou que um colega de trabalho havia lançado dados incorretos em processos administrativos de beneficiários, em situação que indicava possível favorecimento de determinados requerentes em detrimento de outros. O servidor ficou em dúvida sobre como proceder, pois o colega era amigo pessoal e havia ajudado o servidor em situações anteriores.

Considerando os princípios éticos da Administração Pública, os deveres funcionais dos servidores e as normas de conduta profissional, assinale a alternativa que descreve a conduta ética e funcionalmente correta:

Um Técnico Administrativo foi incumbido de elaborar planilha de controle de despesas mensais do setor, consolidando dados de diferentes fontes em uma única tabela, calculando totais por categoria de gasto e gerando gráfico comparativo entre os meses do exercício. Ao trabalhar na planilha eletrônica, o servidor precisou utilizar recursos específicos do aplicativo para automatizar cálculos, organizar os dados por categoria e criar representação visual dos resultados.

Considerando as funcionalidades dos principais aplicativos de planilha eletrônica, como Microsoft Excel e LibreOffice Calc, assinale a alternativa que descreve corretamente os recursos adequados para cada necessidade descrita:

No exercício de suas atribuições, um Técnico Administrativo recebeu solicitação de acesso a documentos produzidos pelo órgão público em que atua. Ao analisar o pedido, verificou que parte das informações era de acesso público, enquanto outra continha dados protegidos por sigilo legal. Nessa situação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Administração Pública deve observar que a publicidade constitui a regra, sendo o sigilo a exceção. Assim, quando um documento contiver simultaneamente informações de acesso público e informações protegidas por sigilo, deverá ser assegurado o acesso às informações não sigilosas, mediante __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Durante o processo de transferência de acervo documental de uma secretaria municipal para o arquivo central, a equipe responsável identificou que parte dos documentos havia sido digitalizada sem critérios técnicos de autenticidade, que os originais físicos correspondentes haviam sido eliminados sem autorização formal, e que os documentos digitalizados não possuíam metadados de identificação nem certificação que garantisse sua integridade ao longo do tempo.

Considerando as normas de gestão documental e as diretrizes do CONARQ para digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta:

Durante processo de apuração disciplinar em autarquia federal, foram identificadas as seguintes situações envolvendo servidores: o primeiro utilizava equipamentos e sistemas do órgão para atividades de interesse particular durante o horário de expediente; o segundo divulgou a terceiros informações obtidas em razão do exercício do cargo, sem autorização da autoridade competente; o terceiro deixou de comunicar à chefia irregularidade de que tomou conhecimento durante a execução de suas atividades, alegando não ser de sua alçada a adoção de qualquer providência; e o quarto acumulava dois cargos públicos de técnico administrativo em órgãos distintos, sem autorização legal para a acumulação.
Analise as assertivas a seguir sobre as condutas descritas:

I.A utilização de equipamentos e sistemas públicos para fins particulares durante o horário de expediente configura violação do dever de dedicação ao serviço e uso indevido do patrimônio público, podendo ensejar responsabilização disciplinar do servidor.
II.A divulgação não autorizada de informações obtidas em razão do cargo configura violação do dever de sigilo funcional, que impõe ao servidor a obrigação de guardar segredo sobre matérias protegidas, sendo esse dever mantido mesmo após o encerramento do vínculo funcional com o órgão.
III.A omissão do servidor ao deixar de comunicar irregularidade de que tomou conhecimento não configura infração disciplinar, pois o dever de comunicação de irregularidades é atribuição exclusiva de servidores ocupantes de cargos de chefia ou de controle interno, não sendo exigível dos técnicos que exercem funções operacionais.
IV.A acumulação de dois cargos de técnico administrativo em órgãos distintos sem autorização legal configura irregularidade, pois a Constituição Federal veda, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, admitindo-a apenas nas hipóteses expressamente previstas, que não incluem a acumulação de dois cargos técnicos da mesma natureza.

Estão corretas apenas as assertivas: