Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

"Ocorreu em nossos países uma nova forma de colonialismo, com a imposição de uma cultura alheia à própria da região. Cumpre avaliar criticamente os elementos culturais alheios que se pretendam impor do exterior. O desenvolvimento corresponde a uma matriz endógena, gerada em nossas próprias sociedades, e que portanto não é possível importar. Precisamos levar sempre em conta os traços culturais que nos caracterizam, que hão de alimentar a busca de soluções endógenas, que nem sempre têm por que coincidir com as do mundo altamente industrializado."¹

O que há de extraordinário nessa citação? Nada, exceto a data. Ela não foi redigida no princípio do século XIX e sim no dia 29 de maio de 1993, exatamente um mês antes da redação deste artigo. Trata-se de um documento aprovado por vários intelectuais ibero-americanos, na Guatemala, como parte da preparação da III Conferência de Cúpula da região, a realizar-se em Salvador, na Bahia.

Conhecemos bem essa linguagem no Brasil. É o discurso do nacionalismo cultural, que começou a ser balbuciado com os primeiros escritores nativistas, e desde a independência não cessou, passando por vários avatares, com tons e modulações diversas. Ao que parece, nada envelheceu nessas palavras. Quase todos os brasileiros se orgulhariam de repetilas, como se elas fossem novas e matinais, como se fôssemos contemporâneos do grito do Ipiranga. Nesses 171 anos, o Brasil passou do Primeiro para o Segundo Reinado, da Monarquia para a República Velha, desta para o Estado Novo, deste para a democracia, desta para a ditadura militar, e desta para uma nova fase de democratização. Passamos do regime servil para o trabalho livre - ou quase. De país essencialmente agrário transitamos para a condição de país industrial, e sob alguns aspectos nos aproximamos da pós-modernidade. Só uma coisa não mudou: o nacionalismo cultural. Continuamos repetindo, ritualmente, que a cultura brasileira (ou latino-americana) deve desfazer-se dos modelos importados e voltar-se para sua própria tradição cultural.

¹ Relato general de la "Cumbre Del pensamiento", Antígua-Guatemala, pp. 88 e ss.

(Adaptado de Sergio Paulo Rouanet. "Elogio do incesto". In: Mal-estar na modernidade: ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. p. 346-347)

Afirma-se com correção:

O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional

Considere as proposições abaixo:

I. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e, pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

II. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

III. O sócio, admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

Considere as proposições abaixo:

I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.

II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.

Em relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar:

Em relação às modalidades e transmissões das obrigações, é correto afirmar:

Em relação aos contratos, é correto afirmar:

É correto afirmar:

É correto afirmar:

São direitos reais