De acordo com a Lei nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública no Estado, analise as assertivas abaixo: 

I. A Secretaria da Saúde deve promover programas de educação sanitária destinados a indução e modificação de hábitos e comportamentos relacionados à saúde da população.
II. As atividades de educação sanitária executadas por particulares independem de orientação da Secretaria da Saúde quando não houver participação financeira do Estado.
III. As autoridades policiais civis e militares devem atender às requisições das autoridades sanitárias competentes para o cumprimento das disposições legais sanitárias.
IV. A aplicação dos dispositivos da Lei poderá ocorrer mediante normas técnicas ou decretos específicos do Poder Executivo Estadual, sempre que necessário.

Quais estão corretas?

De acordo com a RDC Anvisa nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, devidamente capacitado, com a finalidade de assegurar a adoção das boas práticas sanitárias. Segundo a referida resolução, sobre o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta.

As normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, instituídas pela prevenção de contaminações. Analise as assertivas abaixo sobre o assunto e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. RDC Anvisa nº 216/2004, incluem recomendações voltadas aos manipuladores de alimentos e à

( ) Na área de preparo, a pia utilizada para higienização das mãos pode ser compartilhada com a lavagem de utensílios, desde que haja higienização posterior.
( ) Manipuladores de alimentos devem manter as unhas curtas e sem esmalte para reduzir riscos de contaminação.
( ) Pessoas com cortes, feridas ou doenças infectocontagiosas não devem manipular alimentos.
( ) Os visitantes das áreas de manipulação devem cumprir as mesmas regras de higiene aplicadas aos manipuladores de alimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Estadual nº 6.503/1972, em conjunto com a RDC Anvisa nº 216/2004 e o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece medidas estruturais destinadas à prevenção de riscos sanitários nos locais de manipulação de alimentos. Sobre as condições de iluminação e ventilação nos serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

No contexto das normas sanitárias, a Portaria SES nº 799/2023 apresenta conceitos aplicáveis aos serviços de alimentação. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. O protetor salivar é um anteparo instalado em balcões de distribuição para prevenir a contaminação dos alimentos por saliva, espirros, tosse, fios de cabelo e outros materiais provenientes dos consumidores.
II. A transferência acidental de microrganismos patogênicos é chamada de contaminação cruzada e ocorre apenas de forma direta, quando dois alimentos são misturados, por exemplo.
III. Cozinhas institucionais fornecem refeições coletivas destinadas a comunidades restritas vinculadas ao próprio estabelecimento, como escolas, quartéis e instituições de longa permanência para idosos.
IV. Cozinhas industriais podem preparar alimentos para distribuição às próprias filiais ou franquias, bem como para consumo local por público definido.

Quais estão corretas?

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES nº 799/2023, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, complementando a RDC Anvisa nº 216/2004. Em relação ao âmbito de aplicação da referida Portaria, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios e diretrizes da PNVS: 

I. A universalidade garante o acesso de toda a população a ações e serviços relacionados à saúde, sem discriminação.
II. O princípio da integralidade prevê a articulação das ações de vigilância com as demais ações de atenção à saúde.
III. O conhecimento do território permite identificar prioridades sanitárias por meio do diagnóstico territorial e da avaliação de riscos.
IV. A regionalização determina que as ações de vigilância sejam desenvolvidas de forma isolada por cada município, suprimindo a correlação com cidades próximas.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução nº 588/2018, constitui uma política pública de Estado voltada à promoção da saúde, à prevenção de doenças e à redução de riscos e vulnerabilidades nos territórios. Assinale a alternativa que indica os pilares estruturantes da PNVS.

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete a qual órgão a responsabilidade, entre outras atribuições, de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além da execução das ações de vigilância sanitária?