A Resolução CONAMA nº 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente dispõe que, na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue:

I. Agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos.
II. Traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste.
III. A existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, é de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município a ação de:

A respeito das habitações e dos terrenos, segundo a Lei Municipal nº 097/1997 — Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, analisar a sentença.

É liberada a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares (1ª parte). As habitações das zonas rural ou urbana deverão ser caiadas ou pintadas se assim o exigirem as autoridades sanitárias, a bem da saúde pública (2ª parte).

A sentença está:

Sobre as licenças ambientais e suas características, conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença de instalação.
(2) Licença prévia.
(3) Licença de operação.

( ) Autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças prévia e de instalação.
( ) Autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto aprovado.
( ) Na fase preliminar de planejamento do empreendimento, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas etapas de localização, instalação, e operação.

Em relação às classificações das infrações, com base na Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Leves, aquela em que for verificada uma circunstância agravante.
( ) Gravíssimas, aquelas em sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência.
( ) Graves, aquelas em que forem verificadas duas circunstâncias agravantes.
( ) Muito graves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes.

Sobre o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é o:

Sobre os objetivos das políticas agrícolas, de acordo com a Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
( ) Aumentar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
( ) Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.

Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:

Baseando-se na Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, são instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO: