A Lei Orgânica traz que a discussão e votação de matéria, constante da ordem do dia, só poderá ser efetuada com a presença da maioria absoluta dos membros. A concessão de título de Cidadão Honorário ou qualquer outra homenagem ou honraria depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, assim como, EXCETO:

A Lei Orgânica cita que o Prefeito Municipal pode solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. A partir disso, analise as assertivas:

I. Recebida solicitação, a Câmara terá quinze dias para a apreciação do projeto de que trata o pedido.
II. Não havendo a deliberação em quinze dias, o projeto será incluído na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto, até que se ultime a votação.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

No primeiro ano de cada legislatura, em 1° de janeiro, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á em sessão solene de instalação, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, ocasião em que prestarão compromisso e tomarão posse, em termos como o Vereador que não tomar posse na sessão citada, deverá fazê-lo no prazo de ______ dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela Câmara.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:

Conforme a Lei Orgânica, o Município, no desempenho de sua função econômica, planejará e executará política voltada à agricultura, à pecuária e ao abastecimento, conforme dispõe a lei, especialmente quanto a/ao, por exemplo:

I. Criação de um plano de desenvolvimento agrícola, elaborado independentemente da participação efetiva do setor de produção.
II. Incentivo da venda direta pelos produtores, no perímetro do Município, da respectiva produção agrícola e pecuária.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei Orgânica traz que para qualquer modificação no ambiente natural ou paisagens de área do Município, seja para edificações ou para instalações de indústrias, ou para qualquer outro fim, deverá o projeto ser submetido a um estudo de impacto ambiental, junto ao Executivo Municipal, competindo à comunidade requerer a aprovação por qual meio, na forma da lei?

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) avalia anualmente a qualidade do ensino público no Brasil. Conforme os indicadores educacionais oficiais do IBGE para o ano de 2023, qual foi a nota obtida pela rede pública do Rio Grande do Sul nos anos iniciais do ensino fundamental?

Os corpos d'água superficiais que cruzam o município de Sério são relevantes para a manutenção de sua rica biodiversidade local. Diante disso, quais são os três rios oficiais que banham o território de Sério?

A história de formação social e a diversidade demográfica de Sério são compostas pela contribuição de diferentes povos colonizadores. Com isso, quais são as três etnias formadoras predominantes no município?

A segunda versão histórica que busca explicar a origem do nome do município de Sério está associada à pronúncia dos antigos habitantes italianos locais. Segundo os relatos, qual foi o fator linguístico determinante para que o nome surgisse nessa versão?

Para otimizar o tempo de atendimento, o Técnico em Saúde Bucal está trabalhando com várias janelas abertas simultaneamente na tela do computador com o sistema operacional Windows 11: o navegador web com o sistema de prontuário eletrônico do SUS, o Microsoft Word com o relatório de insumos e o e-mail institucional. Em determinado momento, ele precisa visualizar a Área de Trabalho completamente limpa para abrir um arquivo de raio-X digital que acabou de ser salvo. Assim, qual atalho de teclado minimiza todas as janelas abertas de uma só vez e, se pressionado novamente na sequência, traz todas as mesmas janelas de volta para a tela?