Prova Completa: Agente de Saneamento (Pref. Sertãozinho-SP - VUNESP

3626303 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente de Saneamento
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São PauloSertãozinho-SP

A Lei Complementar Municipal nº 203/2008 estabelece princípios, preceitos e diretrizes gerais para a promoção da saúde e a vigilância sanitária em Sertãozinho.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa lei.

A

A universalização da assistência à saúde é assegurada para a população urbana, desconsiderando as necessidades da população rural, que pode ter acesso limitado aos serviços.

B

A descentralização dos serviços de saúde deve ser realizada com uma direção única no âmbito municipal, garantindo que todos os serviços e recursos sejam geridos de maneira integrada.

C

A confidencialidade dos dados dos cidadãos deve prevalecer em todas as situações, dispensando a necessidade de publicidade das informações relacionadas à saúde.

D

A articulação entre os diversos órgãos de saúde deve ser realizada de maneira independente, sem necessidade de integração entre as instituições, para evitar conflitos de competência.

E

A lei estabelece que a promoção da saúde deve ocorrer sem considerar as realidades epidemiológicas locais, uma vez que todas as regiões devem seguir os mesmos protocolos e diretrizes.

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3625737 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente de Saneamento
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FundamentosPrincípios do Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 50 de 21.02.2002, a avaliação de projetos físicos de Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) é um processo fundamental para garantir a conformidade com as normas sanitárias.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a avaliação do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) por parte da Vigilância Sanitária.

A

O parecer técnico sobre o PBA deve ser elaborado por qualquer profissional, independentemente de sua formação, e não requer a análise de uma equipe multiprofissional.

B

A funcionalidade do edifício deve ser verificada de acordo com as áreas e dimensões lineares dos ambientes propostos em relação ao dimensionamento mínimo exigido.

C

O parecer técnico deve incluir a verificação da função dos ambientes, assegurando que as áreas propostas atendam ao mínimo exigido pela regulamentação, com flexibilidade apenas em casos de novas construções.

D

O parecer deve ser conclusivo e descrever os problemas existentes no projeto, recomendando alterações ou complementações necessárias, além de observar a necessidade de aprovação pelos órgãos competentes.

E

A adequação dos materiais de acabamento propostos não é um fator considerado na análise do PBA, pois a norma não estabelece requisitos específicos para os materiais a serem utilizados.

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3625736 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente de Saneamento
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

A compreensão das definições e regulamentações é fundamental para a atuação na vigilância sanitária.

Considerando as definições apresentadas na CVS nº 01 de 05.08.2017, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta sobre os conceitos e suas implicações.

A

A Autorização Especial de Empresa (AE) é concedida pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária e permite o exercício de atividades com insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial, sem a necessidade de cumprimento dos requisitos técnicos e administrativos da legislação sanitária vigente.

B

O Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa) é coordenado exclusivamente pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e não inclui a participação dos serviços de vigilância sanitária dos municípios, que atuam de forma independente.

C

A inspeção sanitária é um procedimento realizado pela autoridade sanitária, que busca “in loco” identificar, avaliar e intervir nos fatores de riscos à saúde da população, presentes na produção e circulação de produtos, na prestação de serviços e na intervenção sobre o meio ambiente, inclusive o de trabalho.

D

O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é um documento emitido pela ANVISA que reúne licenças de diversos órgãos, incluindo a CETESB e o Corpo de Bombeiros, facilitando a regularização de estabelecimentos de interesse da saúde.

E

A atividade econômica é definida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pode ser alterada a qualquer momento sem a necessidade de comunicação aos órgãos de vigilância sanitária.

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3625735 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente de Saneamento
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São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

Com base na Lei Estadual nº 10.083 de 23.09.1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A

A reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é permitida, desde que siga as normas técnicas de segurança.

B

Os sistemas de esgotamento sanitário, sejam públicos ou privados, não estão sujeitos à fiscalização da autoridade sanitária se forem individuais e coletivos de pequena escala.

C

É permitida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos de saúde, desde que sigam normas de segurança adequadas.

D

A utilização de esgotos sanitários ou lodo proveniente do tratamento de esgoto em atividades agropecuárias é permitida sem a necessidade de seguir normas técnicas específicas.

E

Todo sistema de abastecimento de água, seja público ou privado, individual ou coletivo, deve, obrigatoriamente, passar por um processo de desinfecção para assegurar sua qualidade microbiológica.

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3625732 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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São Paulo - SPDecreto 12.342/1978: Regulamento Sanitário

De acordo com o Decreto Estadual nº 12.342 de 27.09.1978, sobre as edificações destinadas a ensino, é correto afirmar:

A

A área de ventilação natural das salas de aula deverá ser, no mínimo, igual à superfície iluminante, para garantir a circulação de ar adequada.

B

Nas escolas, a iluminação artificial pode ser adotada livremente, sem a necessidade de justificativa, desde que haja aprovação da autoridade sanitária competente.

C

É obrigatória a existência de bebedouros de jato inclinado na proporção mínima de um para cada 200 alunos, sendo vedada sua instalação em áreas sanitárias.

D

A largura mínima dos corredores nas escolas deve ser de 1,00 metro para servir até 200 alunos, com aumento proporcional de acordo com o número de estudantes.

E

As portas dos compartimentos sanitários destinados ao uso de alunas devem ser instaladas de maneira a deixar vãos livres de 0,30 m de altura na parte inferior, para garantir ventilação.

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3625729 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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São PauloSertãozinho-SP

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, sobre a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde, é correto afirmar:

A

A notificação compulsória deve ser feita apenas pelo médico responsável por cuidar do doente, desde que ele assuma a direção do tratamento.

B

A notificação compulsória é sigilosa e, em nenhuma circunstância, é permitida a divulgação da identidade do paciente fora do âmbito médico-sanitário.

C

A notificação de doenças transmitidas por alimentos ou água contaminados deve ser realizada apenas após a confirmação diagnóstica pelos laboratórios responsáveis.

D

É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doenças de notificação compulsória.

E

Somente os estabelecimentos de saúde são obrigados a notificar doenças e agravos à saúde de notificação compulsória.

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3625728 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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São PauloSertãozinho-SP

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, deixar de implantar permanente programação de controle de infecção nos estabelecimentos de assistência à saúde, nos quais seja obrigatório programa de controle de infecção, terá como pena:

A

multa, cancelamento de licença, interdição, intervenção.

B

advertência, prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, suspensão de fabricação ou venda, cancelamento de licença, proibição de propaganda, intervenção e/ou multa.

C

prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, multa.

D

prestação de serviços à comunidade e multa.

E

advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença ou multa.

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3625726 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Agente de Saneamento
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As ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social são estratégias importantes para promover a saúde pública e prevenir doenças. Essas ações devem envolver diferentes atores sociais para alcançar resultados efetivos.

Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma característica essencial dessas ações integradas?

A

As ações de mobilização social devem ser implementadas em situações de emergência, pois, em condições normais, a comunicação e a educação em saúde são suficientes para promover mudanças de comportamento.

B

A educação em saúde deve ser centrada exclusivamente em informações técnicas, sem necessidade de adaptar a linguagem ao público-alvo, pois a ciência deve prevalecer sobre as limitações de compreensão da comunidade.

C

A comunicação em saúde deve ocorrer de forma unilateral, ou seja, profissionais de saúde devem fornecer informações à população sem necessidade de retorno ou feedback.

D

A integração entre educação, comunicação e mobilização social envolve a participação ativa da comunidade na elaboração de estratégias de saúde, promovendo o diálogo entre profissionais de saúde e população.

E

A mobilização social deve ser conduzida principalmente por atores externos à comunidade, pois o envolvimento local tende a gerar conflitos de interesses e baixa adesão.

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3625723 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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FundamentosFontes do Direito Sanitário

O transporte de produtos perigosos deve seguir rigorosas normas de segurança para prevenir acidentes ambientais e proteger a saúde pública.

Em relação à fiscalização desse tipo de transporte e ao monitoramento dos ambientes em que tais produtos são manipulados, assinale a alternativa correta.

A

Durante o transporte de produtos perigosos, o uso de sinalização adequada é opcional, desde que o veículo esteja devidamente identificado com o nome da empresa transportadora.

B

A fiscalização do transporte de produtos perigosos inclui a verificação do tipo de embalagem utilizada, que deve ser compatível com o produto transportado e resistente a vazamentos.

C

O monitoramento de ambientes onde produtos perigosos são armazenados é necessário apenas em casos de produtos radioativos, não sendo exigido para produtos químicos ou inflamáveis.

D

Em caso de acidente durante o transporte de produtos perigosos, o responsável pelo veículo não precisa comunicar imediatamente as autoridades, desde que as medidas de contenção sejam iniciadas.

E

Produtos perigosos devem ser transportados durante o dia, pois o transporte noturno é proibido por normas ambientais.

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3625719 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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As ações de prevenção e auxílio em situações de calamidades públicas são fundamentais para mitigar os impactos sobre a população e o meio ambiente.

Assinale a alternativa que define corretamente um dos principais conceitos de gestão de desastres.

A

Mitigação é o conjunto de ações tomadas durante a calamidade, como o resgate de vítimas e a distribuição de alimentos, visando minimizar as consequências imediatas.

B

Prevenção refere-se às ações de reconstrução e recuperação de áreas afetadas após a ocorrência de uma calamidade, visando restabelecer a normalidade.

C

Resiliência é a capacidade de uma comunidade se adaptar, absorver impactos e recuperar-se de desastres, retornando à sua condição anterior ou melhor.

D

Resposta é o processo de antecipação de desastres, implementando obras de infraestrutura para evitar qualquer impacto em áreas de risco.

E

Recuperação envolve apenas a restauração de edificações e infraestrutura, sem considerar o bem-estar da população afetada pela calamidade.