A Resolução da Diretoria Colegiada n' 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para o funcionamento, comercialização e prestação de serviços em farmácias e drogarias no Brasil. Ela foca na segurança, organização do ambiente, controle sanitário de produtos, obrigatoriedade de assistência farmacêutica, realização de procedimentos (como medição de pressão) e emissão de declaração de serviços. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Sítios eletrônicos de farmácias na internet devem utilizar apenas o domínio "com.br" na página principal.

( ) É permitida a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial por meio remoto (internet ou telefone).

( ) A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) poderá editar relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento.

( ) Medicamentos sujeitos a controle especial devem ser armazenados em sistema segregado, como armário resistente com chave.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Resolução da Diretoria Colegiada no 502/2021, da Anvisa, define os padrões mínimos de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs). Ela regula aspectos Íísicos, organizacionais e assistenciais para garantir a segurança e dignidade de idosos (60+) em lares, cobrindo exigências de cuidadores baseadas no grau de dependência e infraestrutura. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) A instituição deve garantir aos residentes, no mínimo, quatro refeições diárias.

( ) Corredores internos com largura igual ou superior a 1,50 m podem possuir corrimão em apenas um dos lados.

( ) A queda com lesão e a tentativa de suicídio são consideradas eventos sentinelas e devem ser notificadas imediatamente à autoridade sanitária.

( ) O descumprimento das normas da Resolução constitui infração de natureza sanitária.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Analise o trecho abaixo:

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de ___________ na esfera federal, que atua na direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), integrada por gestores do SUS da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse espaço, as decisões são tomadas em __________. Assim, a CIT está vinculada à direção nacional do SUS. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e serviços de saúde em todo o Brasil, organizando o Sistema Unico de Saúde (SUS). Ela estabelece diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo o acesso universal e igualitário, além de definir os princípios de descentralização e participação popular. Diante disso, relacione os conceitos, contidos na Coluna I às suas definições técnicas, dispostas na Coluna.I4 conforme a Lei Orgânica da Saúde:

Coluna I:

1. Universalidade.

2. Integralidade.

3. Equidade.

4. Regionalização.

5. Descentralizaçáo.

Coluna II:

( ) Atenção focada no indivíduo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

( ) Estratégia para corrigir desigualdades de acesso através da organização funcional do sistema.

( ) Garantia de atenção à saúde a qualquer cidadão, sem custos, distinções ou restrições.

( ) Transferência de responsabilidades de gestão para estados e municípios.

( ) Disponibilização de recursos de forma justa, tratando desigualmente os desiguais conforme a necessidade.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido, via políticas sociais/econômicas, acesso universal e igualitário, visando à redução de riscos de doenças. Estabelece também o Sistema Unico de Saúde (SUS), baseado nos princípios de universalidade, integralidade (prevenção e tratamento) e equidade, financiado pela seguridade social. Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Está(ão) CORRETA(S):

As águas do Estado serão classificadas, pela Secretaria da Saúde, de acordo com suas características físico-químicas, bacteriologicas e biológicas e com seus usos preponderantes, para efeitos de abastecimento de água potável e para recepção e diluição de despejos industriais e sanitários.

Considerando o Decreto Estadual no 23.430/1974, assinale a alternativa que apresenta a destinação de águas de Classe III.