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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Sonora-MS
Segundo o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens seguintes:
(i) Unidade com adaptação razoável é unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a sua adaptação, a partir de alterações de layout, dimensões internas ou quantidade de ambientes, sem que sejam afetadas a estrutura da edificação e as instalações prediais, observado o disposto no referido Decreto.
(ii) Nas unidades autônomas com mais de um pavimento, será previsto espaço para instalação de equipamento de transposição vertical para acesso a todos os pavimentos da mesma unidade autônoma.
(iii) Ficam dispensados do disposto no referido Decreto, entre outros, unidades autônomas com, no máximo, um dormitório e com área útil de, no máximo, trinta e cinco metros quadrados.
Qual(is) item(ns) está(ão) correto(s)?
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No que diz respeito aos tipos de edificações e/ou seu uso, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações e marque a alternativa correta.
( ) Unifamiliar: quando em um lote houver edificação destinada a uma residência.
( ) Plurifamiliar: quando em um lote houver edificação ou edificações destinadas a mais de uma residência.
( ) Comercial: é caracterizada por toda edificação que não é destinada para uso residencial ou industrial.
( ) Industrial: caracterizada por estabelecimento de unidade de produção, com a finalidade de transformar matéria-prima em novos produtos.
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