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No eixo 2 do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Infantojuvenil, relativo à proteção e defesa dos direitos
deste público, encontra-se a diretriz número 03, assim
descrita: “Proteção especial a crianças e adolescentes com
seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as
condições de pessoas com deficiência e as diversidades de
gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa,
geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política”. É
um dos objetivos estratégicos desta diretriz:
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1123366
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas
para as entidades e/ou programas de atendimento que
executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos
e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão,
de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação
de valores para a participação na vida social, vez que as
medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica.
A este respeito é correto afirmar que seu atendimento deve
estar organizado, observando o Princípio:
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1123365
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
O direito ao respeito já é expressamente assegurado pelos
arts. 15 e 17 do ECA, sendo ademais um “direito natural”
inerente à pessoa humana. É absolutamente inconcebível se
falar em “educação” sem que haja “respeito”; daí porque tal
disposição legal até parece ociosa. Mister se faz considerar
que o sentido da norma é enfatizar a necessidade de que
toda e qualquer intervenção pedagógica realizada junto a
crianças e adolescentes, por qualquer que seja o agente ou
educador, deve ser centrada na ideia do respeito: respeito
aos direitos fundamentais assegurados pela lei e pela
Constituição Federal, respeito à individualidade de cada
educando e às diferenças encontradas e, é claro, respeito à
peculiar condição da criança e do adolescente como pessoas
em desenvolvimento, que precisam ser adequadamente
orientadas, amparadas e preparadas para que possam alcançar e exercer, em toda plenitude, sua cidadania. A violação
deste direito pode importar na prática, por parte do
Educador, de crime previsto no ECA e/ou resultar na aplicação de medidas relacionadas no referido estatuto, dentre
outras sanções de ordem administrativa e/ou civil, quais
sejam:
( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de
proteção à família.
( ) Detenção de seis meses a dez anos.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
( ) Advertência.
A sequência está correta em
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De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sexual, a
violência psicológica, a violência moral, a violência física e
a violência patrimonial são formas de violência doméstica
e familiar contra a mulher. Assinale a correta relação entre
o tipo de violência e seu entendimento legal.
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Embora o modelo de família nuclear burguesa ou conjugal
moderna predomine em nossa sociedade, não podemos
considerá-la como o único modelo familiar. O surgimento
de novos arranjos familiares nos leva à conclusão de que o
modelo de família nuclear moderna se encontra em crise.
Considerando os fatores que contribuíram para esta crise,
analise as alternativas a seguir.
I. A Revolução Industrial, que exigiu maior número de
trabalhadores nas fábricas.
II. O Movimento Feminista, que veio alterar significativamente o mundo da mulher.
III. O Movimento da Juventude exigindo novos valores.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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1123217
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
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Senhora São Paulo
(32 XSP, 24/09/2018.)
Atualmente, a cidade de São Paulo tem mais de um milhão e setecentas mil pessoas com idade superior a 60 anos, totalizando, aproximadamente, 12% de sua população. Segundo projeções da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a proporção de idosos na capital paulista saltará para 20% até 2030. Já, a partir de 2027, São Paulo terá mais idosos do que jovens com menos de 15 anos morando na cidade. Por outro lado, as dificuldades que as pessoas mais velhas enfrentam no município mostram que São Paulo ainda está despreparada para essa mudança. (Disponível em: https://32xsp.org.br/2018/09/11/idosos-spenvelhecimento-populacao/.)
Considerando a população idosa, com relação à educação, cultura, esporte e laser, e, ainda, de acordo com o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir. I. O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, que deverá adaptar-se aos currículos, metodologias e material didático. III. Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais. IV. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. Estão corretas apenas as afirmativas
Atualmente, a cidade de São Paulo tem mais de um milhão e setecentas mil pessoas com idade superior a 60 anos, totalizando, aproximadamente, 12% de sua população. Segundo projeções da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), a proporção de idosos na capital paulista saltará para 20% até 2030. Já, a partir de 2027, São Paulo terá mais idosos do que jovens com menos de 15 anos morando na cidade. Por outro lado, as dificuldades que as pessoas mais velhas enfrentam no município mostram que São Paulo ainda está despreparada para essa mudança. (Disponível em: https://32xsp.org.br/2018/09/11/idosos-spenvelhecimento-populacao/.)
Considerando a população idosa, com relação à educação, cultura, esporte e laser, e, ainda, de acordo com o Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir. I. O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, que deverá adaptar-se aos currículos, metodologias e material didático. III. Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais. IV. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria. Estão corretas apenas as afirmativas
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1123068
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Provas:
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo
3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, EXCETO:
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1123055
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Provas:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos
municípios, EXCETO:
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1123021
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP
Provas:
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito:
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Considerando os cinco primeiros números primos e
escolhendo dois deles ao acaso, a probabilidade da soma
entre os dois números escolhidos ser um número ímpar é:
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