A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, promovendo a responsabilidade compartilhada e a sustentabilidade ambiental. Conforme a referida Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento importante para a regularização ambiental dos imóveis rurais no Brasil. De acordo com o Decreto nº 7.830/2012, assinale a alternativa correta sobre as obrigações e funções relacionadas ao CAR.

A Lei nº 14.904/2024 estabelece diretrizes fundamentais para os planos de adaptação à mudança do clima, visando reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a resiliência dos sistemas ambientais, sociais, econômicos e de infraestrutura frente aos impactos climáticos. São diretrizes da referida Lei:

I. A identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, em áreas rurais e urbanas, bem como os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima nos âmbitos local, municipal, estadual, regional e nacional.
II. A adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, considerando seus benefícios adicionais e sua capacidade de integrar resultados para adaptação e mitigação, simultaneamente.
III. O estabelecimento de instrumentos de políticas públicas econômicos, financeiros e socioambientais que assegurem a viabilidade e a eficácia da adaptação dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestruturas críticas.
IV. A obrigatoriedade de implementação de projetos de reflorestamento em todas as regiões afetadas pelas mudanças climáticas, independentemente de análises de vulnerabilidade e viabilidade técnica, como medida exclusiva de adaptação.

Quais estão corretas?

“O Bioma ____________ é formado por diversas formações florestais nativas, além de ecossistemas relacionados. Atualmente, seus remanescentes de vegetação nativa estão reduzidos a cerca de 22% de sua cobertura original e encontram-se em diferentes estágios de regeneração. Apenas cerca de 8,5% estão bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares. Mesmo reduzido e muito fragmentado, estima-se que que existam cerca de 20 mil espécies vegetais nesse bioma (cerca de 35% das espécies existentes no Brasil), incluindo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Além de ser uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, tem importância vital para aproximadamente 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio, onde são gerados aproximadamente 70% do PIB brasileiro, prestando importantíssimos serviços ambientais”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações, que regulamenta as infrações e sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A Política Florestal do Estado do Mato Grosso, disposta pela Lei Complementar nº 233/2005 e suas alterações, estabelece diretrizes visando principalmente à preservação ambiental, o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento socioeconômico sustentável no território. Em relação a essa Política, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Atividades antrópicas que alteram o meio ambiente, associadas à ausência ou inadequação de saneamento, podem levar ao aumento da incidência de doenças e à redução da expectativa e da qualidade de vida da população humana. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta uma doença causada por um protozoário e que está relacionada ao saneamento ambiental inadequado no Brasil.

As angiospermas, um dos grupos mais diversificados de plantas vasculares, possuem características que as distinguem dos demais grupos ao longo da evolução das plantas terrestres. Considerando os aspectos morfológicos, reprodutivos e adaptativos exclusivos desse grupo, é uma característica que ocorre exclusivamente nas angiospermas:

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece diretrizes para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs). Sobre essas unidades, analise as assertivas abaixo:

I. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.
II. As Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
III. É possível realizar a conversão total ou parcial de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral em Unidade de Uso Sustentável, desde que respeitados os mesmos níveis hierárquicos do instrumento normativo original e realizados os procedimentos de consulta estabelecidos na referida lei.
IV. A criação de uma Unidade de Conservação exige a realização de consulta pública apenas em casos de UCs que impliquem restrições ao uso da propriedade privada.

Quais estão corretas?

As zonas ripárias são regiões diretamente relacionadas aos cursos d’água e são extremamente importantes para o equilíbrio ambiental, geológico e hídrico. Uma característica marcante dessas áreas é a presença de vegetação específica que desempenha diversas funções essenciais, como regular a vazão dos rios, prevenir a erosão das margens, proteger os cursos d’água contra impactos de enchentes e contribuir para a conservação de espécies locais. O trecho refere-se a qual tipo de vegetação específica associada às zonas ripárias?