De acordo com o Decreto Municipal nº 054/2023, cabe ao proponente realizar a prestação de contas junto à Comissão Organizadora do projeto e/ou proposta de trabalho, que poderá ser através de visita durante a execução da proposta, no caso de projetos de infraestrutura, e por meio de registro através de fotografias e vídeos para os demais projetos, entre outros documentos solicitados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, sabendo que, de acordo com Kaspary (2017), corresponde a uma expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas e significa “no próprio lugar”.

Segundo o texto do Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, contado da data da posse, qual o prazo para o servidor entrar em exercício?

Segundo o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, a multa não paga no prazo regulamentar será inscrita no(a):

I. Assessoria S.A.

II. Serviço de proteção ao crédito.

III. Dívida ativa.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul:

I. Quando o autor recusar a assinar o auto, a autoridade que o lavrar averbará a recusa.

II. A numeração das casas será fornecida pelo município.

III. É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.

II. A promoção de treinamento para os seus servidores é proibida pela Administração do Município.

III. Na especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição sintética das atribuições.

Quais estão corretas?

Segundo os termos da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, sempre que a reunião da Câmara estiver marcada para ocorrer em feriado ou ponto facultativo, está será realizada no dia útil seguinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Ao Município é vedada a celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços.

II. A Câmara de Vereadores é composta por representantes do povo.

III. São públicas as sessões da Câmara.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que as políticas públicas direcionadas aos negros serão orientadas visando a medidas:

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar os conteúdos referentes à história da população:

As receitas orçamentárias têm quatro etapas. Segundo o Art. 53 da Lei Federal nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária que é definida pelo ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta chama-se: