Assinale a alternativa que corresponde à pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.

Reforma

A prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), realiza reforma na Escola de Ensino Infantil Áurea Jataí Mota. Segundo informações da secretária Maria Célia Mota Soares Dias, a reforma tem o objetivo de tornar o ambiente escolar mais atrativo e aprazível. A obra foi realizada por intermédio de Ação Consorciada, cujo convênio custará à administração municipal investimento acima de R$ 24 mil.

(Diário do Nordeste. 08.03.08)

O objetivo da reforma na Escola Áurea Jataí Mota é torná-la atraente e

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

A prefeita de Tauá, Patrícia Pequeno Costa Gomes Aguiar^{( Letra A )}, com o projeto Cidade Digital, o prefeito de Sobral, Leônidas Cristino^{( Letra B )}, com o Programa de Desenvolvimento de Sobral, e o prefeito Antônio de Pádua Arcanjo^{( Letra C )}, de Santana do Acaraú, com o projeto “Operação Sociranda”, foram os vencedores da quinta edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

Este ano, além da escolha do Prefeito Empreendedor, o prêmio previu, ainda, a premiação em outras categorias, como “Médias e Grandes Cidades”, que distinguiu o trabalho em favor das pequenas empresas nas cidades com população a partir de 150 mil habitantes. Nessa categoria, venceu o prefeito Leônidas Cristino^{( Letra D )}, do município de Sobral, com o projeto intitulado “Prodecom – Projeto de Desenvolvimento Econômico de Sobral”.

(Diário do Nordeste. 09.03.08)

Está correta a afirmativa da alternativa

Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. É assim que o CTN conceitua o(a)