A Prefeitura Municipal pretende realizar uma licitação para contratação de empresa terceirizada para a realização de uma obra pública. A referida contratação envolve diversas etapas até sua finalização. As etapas do processo foram as seguintes:

- Confirmação da reserva orçamentária para abertura do processo: 07/03/2023

- Data da sessão do pregão da licitação: 22/03/2023

- Data da finalização da sessão do Pregão, adjudicação e homologação do procedimento: 31/03/2023

- Data da assinatura do contrato: 03/04/2023

- Data do início da prestação dos serviços:10/04/2023

Tomando por base a legislação vigente, é possível afirmar que a data do empenho da despesa orçamentária na data de:

Ao longo do exercício de 2023 o departamento de contabilidade identificou que a dotação orçamentária para despesas com energia elétrica não seria suficiente visto que houve um reajuste nas tarifas que não estava no planejamento do Ente. Diante deste imprevisto, o Contador do órgão levantou as seguintes informações:

- Dotação para energia elétrica atual R$ 190.000,00

- Dotação necessária para energia elétrica no exercício R$ 230.000,00

- Excesso de arrecadação apurado no período R$ 30.000,00

- Dotação atual para compra de material de expediente R$ 85.000,00

- Dotação necessária para compra de material de expediente no período R$ 65.000,00

Com base nos dados apresentados, o valor que deve ser aberto como crédito adicional suplementar será de:

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca das despesas de exercícios anteriores:

A despesas com o pagamento do principal (amortização) da Dívida Pública é classificado como:

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Município denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Assinale a alternativa que apresenta uma Receita Extraorçamentária:

Ao longo do ano de 2022, o Prefeito Municipal encaminhou ao Poder Legislativo a proposta do orçamento para 2023. Constavam na proposta orçamentária os seguintes itens:

I - Possibilidade de realização de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, caso ocorra insuficiência momentânea de recursos.

II - Como forma de facilitar a gestão, as dotações para as secretarias municipais serão enviadas de forma global, será fixado um valor para atendimento de despesas material, serviços de terceiros e outras despesas correntes.

III - Valores estimados para operação de crédito e alienação de bens móveis do Ente.

IV - Autorização para abertura de crédito suplementar até determinado valor ao longo do exercício, caso existam recursos disponíveis.

Estão corretas:

Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, assinale a alternativa correta:

Com seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, é correto afirmar que:

Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, aponte a alternativa correta:

Em observância a lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar: