Quando o afastamento familiar de uma criança ou adolescente se faz estritamente inevitável para garantir sua integridade física ou psicológica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária orientam a rede de atendimento a organizar diferentes serviços de acolhimento protetivo, visando garantir a dignidade e a individualidade do acolhido.

Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades de acolhimento previstas na legislação e julgue-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora consiste em uma modalidade em que famílias cadastradas e preparadas recebem temporariamente a criança ou adolescente em seus lares, sendo esta, uma modalidade prioritária em relação ao acolhimento institucional tradicional.
( ) A inclusão da criança ou do adolescente em Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora gera vínculo de filiação biológica definitiva, dispensando o acompanhamento técnico da justiça e os trâmites do processo de adoção.
( ) O acolhimento institucional deve ser organizado em unidades com características residenciais, estrutura física acolhedora, limitação de número de crianças por grupo e inserção ativa na comunidade local.
( ) As famílias que integram o serviço de Família Acolhedora devem, obrigatoriamente, ser selecionadas a partir do cadastro nacional de pretendentes à adoção definitiva de crianças e adolescentes.

Assinale a sequência CORRETA:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes para a superação do histórico modelo assistencialista de abrigamento em massa. O documento de política pública busca assegurar que a retirada da criança ou do adolescente de sua família de origem ocorra apenas em caráter excepcionalíssimo, mediante decisão judicial fundamentada de aplicação de medida protetiva.

De acordo com as diretrizes e objetivos prioritários estabelecidos nesse Plano Nacional, as ações do poder público devem focar prioritariamente na

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um instrumento teórico-metodológico que condensa o ideário educativo, confere identidade e orienta a organização das ações práticas cotidianas das unidades e redes de ensino. Para a consolidação do princípio constitucional da gestão democrática, a autonomia da comunidade escolar na elaboração e revitalização de seu próprio projeto pedagógico assume papel crucial.

Sobre a aplicação do princípio da autonomia escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE esse conceito:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se de maneira descentralizada e participativa em todo o território nacional, tendo como foco prioritário a atenção às famílias e à sua base territorializada de convivência. Para normatizar os padrões dos serviços e delimitar as responsabilidades dos operadores públicos, o SUAS pauta-se em princípios e eixos estruturantes bem definidos.

De acordo com as diretrizes da NOB/SUAS e da PNAS/2004, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE três dos eixos estruturantes da Gestão do SUAS:

A imputabilidade penal no Brasil inicia-se somente aos dezoito anos de idade. A conduta do adolescente análoga a crime ou contravenção penal denomina-se ato infracional, sujeitando o jovem à aplicação de medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detalha as medidas socioeducativas, sendo que algumas delas não importam em qualquer tipo de privação de liberdade do adolescente no seu convívio social.

São consideradas medidas socioeducativas previstas na legislação que NÃO importam na privação de liberdade do adolescente, EXCETO:

O espaço físico escolar não se constitui como um mero pano de fundo ou cenário passivo para a realização das práticas pedagógicas; ao contrário, ele é um elemento ativo e constitutivo do próprio trabalho pedagógico e do desenvolvimento infantil. Na perspectiva histórico-cultural, a relação profunda que se estabelece entre a criança em desenvolvimento e o ambiente pedagógico que a cerca é compreendida de forma dinâmica por meio do conceito de vivência.

De acordo com essa concepção sobre a relação entre a criança e o ambiente institucional, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Sendo a brincadeira uma atividade essencialmente social, estruturadora e promotora do desenvolvimento infantil na Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP), as propostas pedagógicas contemporâneas exigem que o educador saiba diferenciar as manifestações lúdicas no espaço da sala de aula. De acordo com a perspectiva sociocultural construtivista é indispensável que o professor diferencie a brincadeira propriamente dita das atividades pedagógicas de natureza lúdica.

Analise as seguintes afirmativas sobre a brincadeira no contexto da Educação Infantil e atribua V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as faLSAS:

( )Para que uma ação seja definida como brincadeira livre na rotina escolar, o fator determinante e prioritário deve ser o interesse direto e voluntário da criança por ela.
( )Se o objetivo prioritário do professor for o ensino direcionado de conceitos acadêmicos ou de habilidades motoras específicas, a atividade configura-se como atividade pedagógica de natureza lúdica, e não brincadeira propriamente dita.

( )A brincadeira do faz de conta atua no desenvolvimento infantil porque dispensa a dimensão simbólica, permitindo que a criança lide exclusivamente com objetos reais e suas funções imediatas.
( )O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil situa a brincadeira como mero entretenimento secundário, subordinado ao trabalho formalizado de alfabetização precoce.

Assinale a sequência CORRETA:

A indissociabilidade entre o cuidar e o educar na primeira etapa da educação básica é um preceito consolidado na legislação brasileira desde a Constituição de 1988. Contudo, a superação prática de modelos médico-higienistas históricos exige que as instituições de Educação Infantil compreendam o cuidado não apenas como uma ação instrumental voltada ao corpo físico dos bebês, mas sim sob uma perspectiva alargada. Neste sentido, a pedagogia da infância é estruturada em três dimensões indissociáveis: o cuidado de si, o cuidado com o outro e o ser cuidado.

Com base na dimensão do cuidado de si, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, um homem de 34 anos, acompanhado pela mãe, apresenta-se com isolamento social progressivo, redução do autocuidado, fala pouco organizada, dificuldade para manter as atividades habituais e períodos de desconfiança intensa em relação às pessoas ao seu redor. A mãe relata que essas alterações vêm se intensificando nas últimas semanas e demonstra preocupação com a possibilidade de agravamento do quadro.

O Técnico de Enfermagem, integrante da equipe da Atenção Primária, participa do acolhimento e da observação do usuário, devendo reconhecer alterações comportamentais, comunicar informações relevantes à equipe e contribuir para a continuidade da assistência, respeitando os limites de sua atuação profissional.

Considerando a situação apresentada e os princípios da assistência em saúde mental, assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( )O técnico de enfermagem deve acolher o usuário de maneira respeitosa, estabelecer comunicação adequada e informar à equipe de saúde as alterações observadas durante o atendimento.
( )Diante da presença de desconfiança intensa e fala pouco organizada, o técnico de enfermagem deve informar à família que o usuário apresenta esquizofrenia, pois essas manifestações são suficientes para estabelecer o diagnóstico.
( )A identificação de alterações no comportamento e no funcionamento cotidiano pode subsidiar a avaliação da equipe e a definição das medidas necessárias para continuidade do cuidado.
( )Caso sejam identificados sinais de agravamento ou situação que ofereça risco ao próprio usuário ou a terceiros, o técnico deve comunicar imediatamente a equipe responsável, seguindo os fluxos e protocolos do serviço.

Assinale a sequência CORRETA:

Na Atenção Primária à Saúde, o técnico de enfermagem participa de ações relacionadas à triagem neonatal e à orientação das famílias. Durante o atendimento de um recém-nascido com quatro dias de vida, a mãe informa que ainda não realizou o teste do pezinho porque acreditava que a coleta deveria ocorrer somente após o sétimo dia de vida.

Considerando as orientações atuais do Ministério da Saúde sobre a realização do teste do pezinho, assinale a alternativa CORRETA: