A prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e do HIV na Atenção Primária à Saúde não se limita à utilização de preservativos. O Ministério da Saúde adota atualmente o conceito de prevenção combinada, que reúne diferentes estratégias biomédicas, comportamentais e estruturais, adaptadas às necessidades e ao contexto de cada pessoa. Nesse cenário, o Agente Comunitário de Saúde (ACS), por sua atuação territorial, pode contribuir para ações educativas, orientação da população, identificação de situações de risco e aproximação dos usuários com os serviços de saúde.

Considerando as estratégias de prevenção das IST e do HIV e a atuação do ACS no território, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Em determinado município, a Secretaria Municipal de Saúde está revisando a organização territorial das equipes de Atenção Primária. Durante o processo, identificou-se que algumas áreas apresentam barreiras geográficas importantes, enquanto outras possuem elevada vulnerabilidade social e diferenças significativas no perfil demográfico e epidemiológico. Paralelamente, a gestão precisa garantir que os Agentes Comunitários de Saúde desenvolvam suas atividades dentro das áreas geográficas sob sua responsabilidade.

Com base nas normas que regulamentam a Atenção Primária à Saúde e a atuação do Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A territorialização constitui uma diretriz fundamental da Atenção Primária à Saúde, pois permite que as equipes conheçam as características da população sob sua responsabilidade e organizem suas ações de acordo com as necessidades identificadas no território. Nesse processo, a delimitação territorial não deve ser compreendida apenas como uma divisão geográfica, uma vez que aspectos demográficos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, sanitários e epidemiológicos podem ser considerados na identificação de grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades. 

Considerando os conceitos de territorialização, território, área de abrangência e microárea, bem como a organização do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), analise as afirmativas a seguir:

I. A territorialização permite reconhecer as características e necessidades da população de um território definido, subsidiando o planejamento descentralizado das ações de saúde e a organização do processo de trabalho das equipes.
II. A microárea corresponde à base geográfica de adscrição das famílias sob responsabilidade do Agente Comunitário de Saúde, constituindo o espaço territorial específico em que o ACS desenvolve suas ações de acompanhamento.
III. A área de abrangência corresponde necessariamente à área geográfica individual de atuação de cada Agente Comunitário de Saúde, de modo que cada microárea e cada área de abrangência representam a mesma unidade territorial.
IV. A definição do território de responsabilidade das equipes deve considerar elementos que caracterizam a população e o espaço, podendo envolver aspectos ambientais, históricos, demográficos, geográficos, econômicos, sanitários, sociais e culturais.

Estão CORRETAS:

A vacinação constitui uma das principais estratégias de prevenção de doenças imunopreveníveis e promoção da saúde coletiva. No âmbito da Atenção Primária à Saúde, a atuação integrada entre os profissionais de saúde e a comunidade é fundamental para ampliar a cobertura vacinal, especialmente em territórios que apresentam barreiras geográficas, baixa adesão ou dificuldades de acesso aos serviços.

Sobre as estratégias para o fortalecimento da imunização por meio da participação ativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em parceria com a Atenção Primária, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F): 

( ) A realização de visitas domiciliares pelos ACS pode contribuir para identificar pessoas e grupos vulneráveis, favorecer a busca ativa e ampliar o alcance das ações de imunização no território.
( ) A resistência à vacinação deve ser enfrentada exclusivamente mediante a disponibilização de novas doses, uma vez que ações educativas e estratégias de comunicação não constituem medidas relacionadas à melhoria da cobertura vacinal.
( ) A vacinação domiciliar pode ser utilizada como estratégia adaptada às necessidades do território, especialmente para grupos vulneráveis ou pessoas que apresentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
( ) A atuação dos ACS no fortalecimento da imunização ocorre de forma isolada em relação à Atenção Primária, pois a responsabilidade pela vacinação e pelas ações de prevenção deve permanecer restrita aos profissionais que atuam diretamente na sala de vacina.

Assinale a sequência CORRETA:

Durante o planejamento das ações de Vigilância em Saúde, uma equipe de Atenção Primária analisa diferentes informações epidemiológicas do território com o objetivo de identificar riscos, acompanhar a ocorrência de agravos e subsidiar a definição de prioridades. Para interpretar corretamente os dados, os profissionais devem distinguir indicadores que, embora relacionados, possuem numeradores, denominadores e finalidades diferentes.

Considerando os conceitos dos principais indicadores epidemiológicos utilizados na vigilância em saúde, relacione CORRETAMENTE cada situação apresentada ao respectivo indicador:

1. Em uma população de 100 mil habitantes, foram registrados 85 óbitos decorrentes de determinada doença durante um período específico.
2. Em determinado município, foram identificados 420 casos novos de dengue entre os moradores durante o mês de janeiro, considerando-se a população que estava sob risco de adoecer no período.
3. Entre 2.000 pessoas diagnosticadas com determinada doença, 60 evoluíram para óbito durante o período analisado.
4. Em uma determinada data, a equipe identificou 1.200 pessoas com diabetes, incluindo indivíduos diagnosticados anteriormente e novos casos identificados durante o período analisado. 

( ) Taxa de incidência
( ) Taxa de prevalência
( ) Taxa de mortalidade
( ) Taxa de letalidade

Assinale a sequência CORRETA:

Durante o processo de cadastramento de uma área adscrita à equipe de Atenção Primária, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica diversos imóveis, famílias e cidadãos ainda não registrados ou com informações desatualizadas. Ao organizar os dados no e-SUS Território, o profissional deve compreender a finalidade do cadastro e sua relação com o processo de trabalho da equipe.

A partir das orientações do Manual do e-SUS Território — Cadastro da Atenção Primária à Saúde, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Durante uma visita domiciliar de rotina, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) acompanha uma família cadastrada em sua microárea. No decorrer da visita, a mãe de um adolescente de 13 anos relata que, como forma de disciplina, costuma aplicar castigos físicos quando o filho apresenta comportamento considerado inadequado. Segundo ela, essa prática seria uma forma de “educar” e não teria a intenção de causar danos ao adolescente. Diante da situação, o ACS orienta a responsável sobre a necessidade de garantir os direitos da criança e do adolescente e de evitar práticas que possam comprometer sua integridade. 

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a conduta e a informação a acerca da situação relatada.

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas destinadas à proteção integral da criança e do adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e assegurando-lhes condições para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Nesse sentido, o Estatuto prevê direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade, além de estabelecer medidas destinadas à proteção contra práticas que possam comprometer a integridade física ou psíquica desse público. 

A partir das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito à liberdade assegura à criança e ao adolescente a participação na vida política, independentemente de qualquer condição ou previsão estabelecida em lei.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, entre outros aspectos, a preservação de sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, inclusive quando tais práticas forem utilizadas como forma de correção ou disciplina.

Estão CORRETAS:

A Vigilância em Saúde Ambiental tem como finalidade identificar e monitorar fatores ambientais que possam interferir na saúde humana, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças e agravos. Em um município, por exemplo, a população de determinada região passa a apresentar aumento de casos de doenças gastrointestinais após alterações na qualidade da água utilizada para consumo.

Considerando os princípios e as ações da Vigilância em Saúde Ambiental, analise os itens a seguir: 

I. A Vigilância em Saúde Ambiental busca identificar e monitorar fatores ambientais relacionados aos riscos e às condições de saúde da população, subsidiando ações de prevenção e controle.
II. O monitoramento da qualidade da água destinada ao consumo humano constitui uma ação relacionada à Vigilância em Saúde Ambiental, uma vez que a água pode atuar como fator de risco para doenças e agravos.
III. A Vigilância em Saúde Ambiental deve considerar apenas fatores naturais, como clima, água e solo, não abrangendo riscos decorrentes de atividades humanas ou de processos de urbanização e industrialização.
IV. A análise das informações ambientais e epidemiológicas pode contribuir para identificar relações entre determinadas exposições ambientais e a ocorrência de doenças ou agravos em uma população.
V. As ações de Vigilância em Saúde Ambiental possuem caráter exclusivamente curativo, sendo realizadas somente após a confirmação de doenças relacionadas a determinado fator ambiental.

Estão CORRETAS:

A Vigilância Epidemiológica das doenças transmissíveis é fundamental para identificar precocemente a ocorrência de casos, acompanhar a disseminação de agentes infecciosos e orientar a adoção de medidas de prevenção e controle. Para isso, são utilizados mecanismos de notificação, investigação epidemiológica, monitoramento de casos e análise de dados.

Analise os itens a seguir:

I. A vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis deve atuar de forma contínua, utilizando informações provenientes da notificação, investigação e monitoramento dos casos para subsidiar medidas de prevenção e controle.
II. A investigação epidemiológica tem como uma de suas finalidades identificar características relacionadas ao caso, como fonte de infecção, possíveis mecanismos de transmissão, contatos e fatores de risco, contribuindo para a interrupção da cadeia de transmissão.
III. A ocorrência de um caso suspeito de doença transmissível de notificação compulsória deve aguardar obrigatoriamente a confirmação laboratorial para que sejam iniciadas medidas de vigilância e controle.
IV. A identificação de casos, o rastreamento ou monitoramento de contatos quando indicado e a adoção de medidas de controle podem ser fundamentais para reduzir a transmissão de determinadas doenças.

Estão CORRETOS: