Prova Completa: Fiscal de Tributos (Pref. Turilândia-MA - LJ Assessoria

3036315 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Fiscal de Tributos
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Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo

O ato administrativo que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão colegiado, deve ser considerado:

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3036314 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Fiscal de Tributos
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ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Sobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Apenas a Administração Pública Direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Apenas a Administração Pública Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as empresas públicas e sociedade de economia mista, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

Toda a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de oralidade, pessoalidade, probidade, eficácia e eficiência.

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3036313 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Fiscal de Tributos
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O Poder disciplinar não se restringe aos agentes públicos, de forma que também abrange os particulares que possuem vínculo com a Administração Pública.

B

O Poder hierárquico constitui uma prerrogativa da Administração Pública, de dispor sobre os limites de atuação na esfera privada, com relação a bens, direitos e atividades, com o intuito de promover os direitos e interesses da coletividade.

C

O Poder Vinculado concede uma amplitude de autonomia ao administrador público, possibilitandolhe realizar uma apreciação subjetiva com base em critérios de conveniência e oportunidade.

D

O poder de polícia consiste na faculdade da administração pública de aplicar sanções às violações funcionais cometidas por servidores e outros indivíduos sujeitos à disciplina de entidades governamentais.

E

O poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.

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3036312 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Crédito TributárioLançamento
Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Sobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:

A

O lançamento tributário não poderá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

B

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado em virtude de ofício da autoridade administrativa.

C

O parcelamento não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D

A remissão não extingue o crédito tributário.

E

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica.

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3036311 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Sobre princípios tributários é correto afirmar:

A

O tributo que for criado ou majorado sem lei será flagrantemente inconstitucional, porém, a União é concedido a faculdade de alterar alíquotas de alguns tributos por norma infralegal.

B

A lei retroagirá em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentados.

C

O tributo será cobrado imediatamente após sua criação.

D

Caberá ao Poder Executivo dizer quando um tributo será ou não confiscatório.

E

É vedado tratamento igualitário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente

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3036310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Assinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):

A

O imposto pode ser cobrado sobre todo e qualquer imóvel do município.

B

O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, locatário, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

C

Em regra, sua alíquota é o valor venal do imóvel.

D

Trata-se de imposto cuja progressividade é possível.

E

Incidirá o imposto sobre templos de qualquer culto quando forem apenas locatárias do bem imóvel.

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3036213 Ano: 2024
Disciplina: Geografia
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Maranhão

A vegetação nativa do município de Turilândia pertence a qual tipo floresta brasileira:

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3036196 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Turilândia-MA

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Maranhão - MATurilândia-MA

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as vantagens, sobre ela assinale a alternativa correta.

A

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

B

As gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

C

Constituem indenizações aos servidores as gratificações natalinas e de férias.

D

As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

E

Além do vencimento e das vantagens serão deferidos aos servidores adicionais pela prestação de serviço extraordinário.

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